PROCESSO - 2870/2024
Projeto de Lei Ordinária - 62/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 62/2024 21/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/02/2024
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 4 - Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 5 - Publicar Projeto de Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
  - 7.2 - Distribuição - CCJ 05/03/2024
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
  - 8.2 - Relatório - RELATÓRIO 17/05/2024
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
  - 9.2 - Pedido de Vista - CCJ 28/05/2024
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
  - 10.2 - Voto em Separado - DEVOLVIDO 06/06/2024
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
  - 11.2 - Voto em Separado Favorável - CCJ 11/06/2024
  - 11.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ 11/06/2024
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 13 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 15 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
  - 15.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11/06/2024
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 17 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
  - 17.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12/06/2024
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
  - 19.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - Ofício nº 475/P 12/06/2024
  - 19.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 296-2024 12/06/2024
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
  - 20.2 - Anexo - Sem Assinatura - DIÁRIO OFÍCIAL DO ESTADO 28/06/2024
  - 20.3 - Ofício - Arquivo - OFÍCIO ARQUIVO 28/06/2024

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