PROCESSO - 2023002198/2023
Projeto de Lei Ordinária - 902/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 902/2023 13/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/09/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2023
- 4 - Publicar Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
  - 6.2 - Relator - Comissões - Dep. Issy Quinan 19/09/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
  - 7.2 - Relatório - DEVOLVIDO 10/11/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 10 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 11 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 14 - Andamento com Membro do Setor
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2024
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
  - 15.2 - Relator - Comissões - DEPUTADO JOSÉ MACHADO 10/04/2024

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Projeto de Lei Ordinária - 902/2023