PROCESSO - 2015002881/2015
Projeto de Lei Ordinária - 329/2015
ÍNTEGRA DO PROCESSO
carregando arquivo completo
BAIXAR
VISUALIZAR
IMPRIMIR
ENVIAR POR E-MAIL
arquivo completo sendo gerado, acesse as peças individualmente enquanto isso
ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/08/2015
1.2 - Projeto de Lei nº 329 - Publicação
27/08/2015
1.3 - Relator Deputado Ernesto Roller
15/12/2015
1.4 - Relatório
15/12/2015
1.5 - Favorável à Matéria
15/12/2015
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
17/12/2015
1.7 - distribuído ao Deputado Virmondes Cruvinel Filho para relatar em 16/02/16.
17/02/2016
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo relator deputado Virmondes Cruvinel Filho em 16/05/16.
13/06/2016
1.9 - A CDDC aprova o parecer do relator favorável a matéria em 30/05/16.
13/06/2016
1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. do Presidente-580-P-Autógrafo-248-D.O.-22.366
14/09/2018
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
26/08/2015
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
26/08/2015
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
27/08/2015
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
27/08/2015
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
27/08/2015
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
27/08/2015
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
01/09/2015
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
01/09/2015
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
01/09/2015
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
01/09/2015
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
15/12/2015
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
15/12/2015
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
15/12/2015
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
16/12/2015
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
17/12/2015
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
17/12/2015
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
18/12/2015
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
18/12/2015
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
17/02/2016
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
17/02/2016
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
13/06/2016
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
13/06/2016
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
13/06/2016
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
13/06/2016
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
14/06/2016
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
14/06/2016
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
14/06/2016
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
15/06/2016
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
15/06/2016
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
17/06/2016
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
19/01/2018
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
14/09/2018
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
18/09/2018
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
18/09/2018
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
18/09/2018
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 329/2015
26/08/2015
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/08/2015
1.2 - Projeto de Lei nº 329 - Publicação
27/08/2015
1.3 - Relator Deputado Ernesto Roller
15/12/2015
1.4 - Relatório
15/12/2015
1.5 - Favorável à Matéria
15/12/2015
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
17/12/2015
1.7 - distribuído ao Deputado Virmondes Cruvinel Filho para relatar em 16/02/16.
17/02/2016
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo relator deputado Virmondes Cruvinel Filho em 16/05/16.
13/06/2016
1.9 - A CDDC aprova o parecer do relator favorável a matéria em 30/05/16.
13/06/2016
1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. do Presidente-580-P-Autógrafo-248-D.O.-22.366
14/09/2018
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
26/08/2015
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
26/08/2015
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
27/08/2015
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
27/08/2015
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
27/08/2015
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
27/08/2015
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
01/09/2015
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
01/09/2015
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
01/09/2015
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
01/09/2015
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
15/12/2015
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
15/12/2015
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
15/12/2015
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
16/12/2015
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
17/12/2015
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
17/12/2015
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
18/12/2015
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
18/12/2015
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
17/02/2016
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
17/02/2016
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
13/06/2016
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
13/06/2016
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
13/06/2016
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
13/06/2016
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
14/06/2016
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
14/06/2016
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
14/06/2016
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
15/06/2016
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
15/06/2016
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
17/06/2016
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
19/01/2018
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
14/09/2018
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
18/09/2018
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
18/09/2018
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
18/09/2018
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2016002268/2016 VTP - 0/2016
Imprimir Etiqueta
PROCESSO - 2015002881/2015
Projeto de Lei Ordinária - 329/2015
O arquivo para visualização ainda não foi disponibilizado!