PROCESSO - 2015003250/2015
Projeto de Lei Ordinária - 400/2015
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
24/09/2015
1.2 - Projeto de Lei nº 400 - Publicação
25/09/2015
1.3 - Relator Deputado Àlvaro Guimarães
19/02/2016
1.4 - Relatório
19/02/2016
1.5 - Favorável à Matéria
19/02/2016
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
07/04/2016
1.7 - RELATAR
10/05/2016
1.8 - RELATÓRIO
10/05/2016
1.9 - APROVAÇÃO
10/05/2016
1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª D. Votação-Of. do Presidente nº 402-P-Autógrafo nº 153-DOE nº 22.344-Of. Arquivo
22/06/2016
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
24/09/2015
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
24/09/2015
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
25/09/2015
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
25/09/2015
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
25/09/2015
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
25/09/2015
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
28/09/2015
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
29/09/2015
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
29/09/2015
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
29/09/2015
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
19/02/2016
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
19/02/2016
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
19/02/2016
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
23/02/2016
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
07/04/2016
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
07/04/2016
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
07/04/2016
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
07/04/2016
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
12/04/2016
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
10/05/2016
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
10/05/2016
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
10/05/2016
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
10/05/2016
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
10/05/2016
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
12/05/2016
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
12/05/2016
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
17/05/2016
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
22/06/2016
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
22/06/2016
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
22/06/2016
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei Ordinária - 400/2015
24/09/2015
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
24/09/2015
1.2 - Projeto de Lei nº 400 - Publicação
25/09/2015
1.3 - Relator Deputado Àlvaro Guimarães
19/02/2016
1.4 - Relatório
19/02/2016
1.5 - Favorável à Matéria
19/02/2016
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
07/04/2016
1.7 - RELATAR
10/05/2016
1.8 - RELATÓRIO
10/05/2016
1.9 - APROVAÇÃO
10/05/2016
1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª D. Votação-Of. do Presidente nº 402-P-Autógrafo nº 153-DOE nº 22.344-Of. Arquivo
22/06/2016
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
24/09/2015
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
24/09/2015
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
25/09/2015
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
25/09/2015
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
25/09/2015
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
25/09/2015
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
28/09/2015
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
29/09/2015
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
29/09/2015
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
29/09/2015
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
19/02/2016
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
19/02/2016
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
19/02/2016
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
23/02/2016
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
07/04/2016
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
07/04/2016
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
07/04/2016
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
07/04/2016
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
12/04/2016
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
10/05/2016
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
10/05/2016
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
10/05/2016
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
10/05/2016
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
10/05/2016
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
12/05/2016
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
12/05/2016
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
17/05/2016
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
22/06/2016
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
22/06/2016
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
22/06/2016
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