PROCESSO - 2015004175/2015
Projeto de Lei Ordinária - 557/2015
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/12/2015
1.2 - Projeto de Lei n° 557 - Publicação
10/12/2015
1.3 - Relator Deputado Manoel de Oliveira
14/03/2016
1.4 - Relatório
14/03/2016
1.5 - Favorável à MAtéria
14/03/2016
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
28/04/2016
1.7 - Distribuído ao Deputado Jean em 29/04/2016.
29/04/2016
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo relator deputado Jean em 30/05/16.
13/06/2016
1.9 - A CDDC aprova o parecer do relator favorável a matéria em 30/05/16.
13/06/2016
1.10 - aprovado em 1ª e 2ª votação e discussão- ofício 598-p- autógrafo 264
08/05/2018
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
09/12/2015
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
09/12/2015
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
10/12/2015
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
10/12/2015
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
10/12/2015
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
10/12/2015
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
10/12/2015
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
10/12/2015
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
16/12/2015
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
16/12/2015
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
16/12/2015
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
16/12/2015
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
14/03/2016
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
14/03/2016
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
14/03/2016
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
15/03/2016
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
28/04/2016
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
28/04/2016
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
28/04/2016
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
28/04/2016
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
28/04/2016
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
29/04/2016
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
13/06/2016
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
13/06/2016
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
13/06/2016
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
13/06/2016
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
14/06/2016
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
14/06/2016
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
14/06/2016
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
15/06/2016
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
15/06/2016
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
22/06/2016
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
01/08/2016
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
23/01/2018
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
21/03/2018
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
37.1 - Despacho
21/03/2018
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
38.1 - Despacho
08/05/2018
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
39.1 - Despacho
08/05/2018
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
40.1 - Despacho
09/05/2018
41 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
41.1 - Despacho
09/05/2018
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 557/2015
09/12/2015
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/12/2015
1.2 - Projeto de Lei n° 557 - Publicação
10/12/2015
1.3 - Relator Deputado Manoel de Oliveira
14/03/2016
1.4 - Relatório
14/03/2016
1.5 - Favorável à MAtéria
14/03/2016
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
28/04/2016
1.7 - Distribuído ao Deputado Jean em 29/04/2016.
29/04/2016
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo relator deputado Jean em 30/05/16.
13/06/2016
1.9 - A CDDC aprova o parecer do relator favorável a matéria em 30/05/16.
13/06/2016
1.10 - aprovado em 1ª e 2ª votação e discussão- ofício 598-p- autógrafo 264
08/05/2018
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
09/12/2015
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
09/12/2015
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
10/12/2015
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
10/12/2015
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
10/12/2015
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
10/12/2015
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
10/12/2015
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
10/12/2015
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
16/12/2015
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
16/12/2015
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
16/12/2015
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
16/12/2015
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
14/03/2016
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
14/03/2016
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
14/03/2016
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
15/03/2016
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
28/04/2016
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
28/04/2016
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
28/04/2016
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
28/04/2016
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
28/04/2016
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
29/04/2016
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
13/06/2016
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
13/06/2016
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
13/06/2016
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
13/06/2016
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
14/06/2016
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
14/06/2016
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
14/06/2016
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
15/06/2016
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
15/06/2016
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
22/06/2016
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
01/08/2016
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
23/01/2018
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
21/03/2018
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
37.1 - Despacho
21/03/2018
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
38.1 - Despacho
08/05/2018
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
39.1 - Despacho
08/05/2018
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
40.1 - Despacho
09/05/2018
41 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
41.1 - Despacho
09/05/2018
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2016002277/2016 VT - 0/2016
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PROCESSO - 2015004175/2015
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