PROCESSO - 2015004307/2015
Projeto de Lei Ordinária - 584/2015
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/12/2015
1.2 - Projeto de Lei nº 584-Publicação
18/12/2015
1.3 - Relator Deputado Santana Gomes
01/03/2016
1.4 - Relatório
01/03/2016
1.5 - Favorável à Matéria
01/03/2016
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
27/04/2016
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado Paulo Cezar Martins em 28.04.16
19/05/2016
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Paulo Cezar Martins em 11.05.16
19/05/2016
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Paulo Cezar Martins, Favorável à Matéria em 11.05.1
19/05/2016
1.10 - 1ª E 2ª VOTAÇÃO - OF Nº 523-P - AUT Nº 198 - DO Nº 22.359
07/07/2016
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
17/12/2015
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
17/12/2015
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
18/12/2015
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
18/12/2015
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
18/12/2015
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
18/12/2015
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
16/02/2016
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
16/02/2016
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
16/02/2016
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
16/02/2016
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
01/03/2016
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
01/03/2016
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
01/03/2016
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
02/03/2016
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
27/04/2016
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
28/04/2016
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
28/04/2016
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
28/04/2016
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
28/04/2016
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
19/05/2016
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
19/05/2016
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
19/05/2016
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
19/05/2016
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
19/05/2016
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
02/06/2016
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
02/06/2016
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
07/07/2016
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
07/02/2019
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
07/02/2019
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
11/02/2019
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
13/02/2019
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
13/02/2019
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei Ordinária - 584/2015
17/12/2015
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/12/2015
1.2 - Projeto de Lei nº 584-Publicação
18/12/2015
1.3 - Relator Deputado Santana Gomes
01/03/2016
1.4 - Relatório
01/03/2016
1.5 - Favorável à Matéria
01/03/2016
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
27/04/2016
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado Paulo Cezar Martins em 28.04.16
19/05/2016
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Paulo Cezar Martins em 11.05.16
19/05/2016
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Paulo Cezar Martins, Favorável à Matéria em 11.05.1
19/05/2016
1.10 - 1ª E 2ª VOTAÇÃO - OF Nº 523-P - AUT Nº 198 - DO Nº 22.359
07/07/2016
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
17/12/2015
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
17/12/2015
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
18/12/2015
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
18/12/2015
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
18/12/2015
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
18/12/2015
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
16/02/2016
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
16/02/2016
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
16/02/2016
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
16/02/2016
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
01/03/2016
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
01/03/2016
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
01/03/2016
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
02/03/2016
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
27/04/2016
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
28/04/2016
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
28/04/2016
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
28/04/2016
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
28/04/2016
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
19/05/2016
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
19/05/2016
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
19/05/2016
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
19/05/2016
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
19/05/2016
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
02/06/2016
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
02/06/2016
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
07/07/2016
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
07/02/2019
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
07/02/2019
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
11/02/2019
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
13/02/2019
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
13/02/2019
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2016002100/2016 VTP - 0/2016
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PROCESSO - 2015004307/2015
Projeto de Lei Ordinária - 584/2015
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