PROCESSO - 2016000943/2016
Projeto de Lei Ordinária - 106/2016
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
06/04/2016
1.2 - Projeto de Lei nº 106 - Publicação
07/04/2016
1.3 - Relator Deputado Santana Gomes
26/04/2016
1.4 - Relatório
26/04/2016
1.5 - Favorável à MAtéria
26/04/2016
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
09/08/2016
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado Bruno Peixoto em 10.08.16
13/09/2016
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Bruno Peixoto em 30.08.16
13/09/2016
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Bruno Peixoto , Favorável à Matéria em 30.08.16
13/09/2016
1.10 - 1° e 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-OFÍCIO N° 886-AUTÓGRAFO DE LEI-DIÁRIO OFICIAL
21/02/2019
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
06/04/2016
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
06/04/2016
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
07/04/2016
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
07/04/2016
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
07/04/2016
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
07/04/2016
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
07/04/2016
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
14/04/2016
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
14/04/2016
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
14/04/2016
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
26/04/2016
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
26/04/2016
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
26/04/2016
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
28/04/2016
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
09/08/2016
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
09/08/2016
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
09/08/2016
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
10/08/2016
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
10/08/2016
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
10/08/2016
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
17/08/2016
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
13/09/2016
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
13/09/2016
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
14/09/2016
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
14/09/2016
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
14/09/2016
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
27/10/2016
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
27/10/2016
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
09/11/2016
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
16/01/2019
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
21/02/2019
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
21/02/2019
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
22/02/2019
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
22/02/2019
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 106/2016
06/04/2016
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
06/04/2016
1.2 - Projeto de Lei nº 106 - Publicação
07/04/2016
1.3 - Relator Deputado Santana Gomes
26/04/2016
1.4 - Relatório
26/04/2016
1.5 - Favorável à MAtéria
26/04/2016
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
09/08/2016
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado Bruno Peixoto em 10.08.16
13/09/2016
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Bruno Peixoto em 30.08.16
13/09/2016
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Bruno Peixoto , Favorável à Matéria em 30.08.16
13/09/2016
1.10 - 1° e 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-OFÍCIO N° 886-AUTÓGRAFO DE LEI-DIÁRIO OFICIAL
21/02/2019
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
06/04/2016
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
06/04/2016
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
07/04/2016
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
07/04/2016
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
07/04/2016
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
07/04/2016
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
07/04/2016
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
14/04/2016
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
14/04/2016
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
14/04/2016
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
26/04/2016
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
26/04/2016
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
26/04/2016
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
28/04/2016
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
09/08/2016
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
09/08/2016
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
09/08/2016
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
10/08/2016
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
10/08/2016
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
10/08/2016
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
17/08/2016
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
13/09/2016
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
13/09/2016
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
14/09/2016
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
14/09/2016
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
14/09/2016
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
27/10/2016
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
27/10/2016
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
09/11/2016
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
16/01/2019
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
21/02/2019
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
21/02/2019
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
22/02/2019
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
22/02/2019
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2016003482/2016 VTP - 0/2016
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