PROCESSO - 2016002508/2016
Projeto de Lei Ordinária - 269/2016
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/08/2016
1.2 - Projeto de Lei nº 269 - Publicação
18/08/2016
1.3 - Relator Deputado Francisco Oliveira
13/09/2016
1.4 - Relatório
13/09/2016
1.5 - Convertido em Diligência
13/09/2016
1.6 - Juntada de Documentos
24/01/2019
1.7 - Ofício Arquivo
15/02/2019
1.8 - requerimento
01/03/2019
1.9 - Relatora Deputada Lêda Borges
29/04/2019
1.10 - Relatório
29/04/2019
1.11 - Pedido de Vista
29/04/2019
1.12 - FAvorável à MAtéria
02/05/2019
1.13 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte
07/08/2019
1.14 - Reunião de Distribuição
09/09/2019
1.15 - Parecer
09/09/2019
1.16 - Reunião de Votação
10/09/2019
1.17 - APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-OF. Nº 991-P-AUT. Nº 267-D.O N° 23.170-OFÍCIO ARQUIVO
08/01/2020
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
17/08/2016
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
17/08/2016
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
18/08/2016
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
18/08/2016
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
18/08/2016
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
18/08/2016
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
23/08/2016
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
23/08/2016
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
23/08/2016
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
23/08/2016
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
13/09/2016
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
13/09/2016
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
24/01/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
15/02/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
15/02/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
15/02/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
19/02/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
19/02/2019
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
28/02/2019
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
28/02/2019
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
01/03/2019
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
01/03/2019
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
01/03/2019
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
07/03/2019
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
14/03/2019
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
14/03/2019
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
14/03/2019
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
29/04/2019
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
29/04/2019
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
02/05/2019
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
02/05/2019
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
02/05/2019
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
07/05/2019
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
07/05/2019
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
07/08/2019
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
37.1 - Despacho
07/08/2019
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
38.1 - Despacho
07/08/2019
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
39.1 - Despacho
12/08/2019
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
40.1 - Despacho
12/08/2019
41 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
41.1 - Despacho
20/08/2019
42 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
42.1 - Despacho
10/09/2019
43 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
43.1 - Despacho
10/09/2019
44 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
44.1 - Despacho
10/09/2019
45 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
45.1 - Despacho
10/09/2019
46 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
46.1 - Despacho
10/09/2019
47 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
47.1 - Despacho
10/09/2019
48 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
48.1 - Despacho
18/09/2019
49 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
49.1 - Despacho
18/09/2019
50 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
50.1 - Despacho
09/10/2019
51 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
51.1 - Despacho
08/01/2020
52 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
52.1 - Despacho
15/01/2020
53 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
53.1 - Despacho
15/01/2020
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 269/2016
17/08/2016
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/08/2016
1.2 - Projeto de Lei nº 269 - Publicação
18/08/2016
1.3 - Relator Deputado Francisco Oliveira
13/09/2016
1.4 - Relatório
13/09/2016
1.5 - Convertido em Diligência
13/09/2016
1.6 - Juntada de Documentos
24/01/2019
1.7 - Ofício Arquivo
15/02/2019
1.8 - requerimento
01/03/2019
1.9 - Relatora Deputada Lêda Borges
29/04/2019
1.10 - Relatório
29/04/2019
1.11 - Pedido de Vista
29/04/2019
1.12 - FAvorável à MAtéria
02/05/2019
1.13 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte
07/08/2019
1.14 - Reunião de Distribuição
09/09/2019
1.15 - Parecer
09/09/2019
1.16 - Reunião de Votação
10/09/2019
1.17 - APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-OF. Nº 991-P-AUT. Nº 267-D.O N° 23.170-OFÍCIO ARQUIVO
08/01/2020
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
17/08/2016
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
17/08/2016
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
18/08/2016
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
18/08/2016
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
18/08/2016
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
18/08/2016
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
23/08/2016
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
23/08/2016
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
23/08/2016
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
23/08/2016
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
13/09/2016
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
13/09/2016
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
24/01/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
15/02/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
15/02/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
15/02/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
19/02/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
19/02/2019
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
28/02/2019
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
28/02/2019
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
01/03/2019
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
01/03/2019
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
01/03/2019
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
07/03/2019
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
14/03/2019
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
14/03/2019
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
14/03/2019
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
29/04/2019
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
29/04/2019
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
02/05/2019
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
02/05/2019
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
02/05/2019
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
07/05/2019
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
07/05/2019
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
07/08/2019
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
37.1 - Despacho
07/08/2019
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
38.1 - Despacho
07/08/2019
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
39.1 - Despacho
12/08/2019
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
40.1 - Despacho
12/08/2019
41 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
41.1 - Despacho
20/08/2019
42 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
42.1 - Despacho
10/09/2019
43 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
43.1 - Despacho
10/09/2019
44 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
44.1 - Despacho
10/09/2019
45 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
45.1 - Despacho
10/09/2019
46 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
46.1 - Despacho
10/09/2019
47 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
47.1 - Despacho
10/09/2019
48 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
48.1 - Despacho
18/09/2019
49 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
49.1 - Despacho
18/09/2019
50 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
50.1 - Despacho
09/10/2019
51 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
51.1 - Despacho
08/01/2020
52 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
52.1 - Despacho
15/01/2020
53 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
53.1 - Despacho
15/01/2020
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Projeto de Lei Ordinária - 269/2016
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