PROCESSO - 2016002753/2016
Projeto de Lei Ordinária - 298/2016
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
13/09/2016
1.2 - Projeto de lei nº 298 Publicação
14/09/2016
1.3 - Relator Deputado Francisco Oliveira
31/10/2016
1.4 - Relatório
31/10/2016
1.5 - FAvorável à Matéria
31/10/2016
1.6 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. Presidente-931-P-Autógrafo-438-DOE-22.470-Of. Arquivo
24/03/2017
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
13/09/2016
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
13/09/2016
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
14/09/2016
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
14/09/2016
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
14/09/2016
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
14/09/2016
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
20/09/2016
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
20/09/2016
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
20/09/2016
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
20/09/2016
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
31/10/2016
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
31/10/2016
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
31/10/2016
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
09/11/2016
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
09/11/2016
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
09/11/2016
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
10/11/2016
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
24/03/2017
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
27/03/2017
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
27/03/2017
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 298/2016
13/09/2016
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
13/09/2016
1.2 - Projeto de lei nº 298 Publicação
14/09/2016
1.3 - Relator Deputado Francisco Oliveira
31/10/2016
1.4 - Relatório
31/10/2016
1.5 - FAvorável à Matéria
31/10/2016
1.6 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. Presidente-931-P-Autógrafo-438-DOE-22.470-Of. Arquivo
24/03/2017
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
13/09/2016
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
13/09/2016
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
14/09/2016
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
14/09/2016
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
14/09/2016
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
14/09/2016
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
20/09/2016
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
20/09/2016
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
20/09/2016
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
20/09/2016
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
31/10/2016
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
31/10/2016
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
31/10/2016
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
09/11/2016
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
09/11/2016
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
09/11/2016
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
10/11/2016
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
24/03/2017
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
27/03/2017
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
27/03/2017
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