PROCESSO - 2016002988/2016
Projeto de Lei Complementar - 5/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2016 11/10/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 11/10/2016
  - 1.2 - Projeto de Lei Complementar nº 05 - Publicação 11/10/2016
  - 1.3 - MAnoel de Oliveira 01/12/2016
  - 1.4 - Relatório 01/12/2016
  - 1.5 - Favorável à Matéria 01/12/2016
  - 1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 08/12/2016
  - 1.7 - Reunião de Distribuição 01/06/2017
  - 1.8 - Parecer do Relator 01/06/2017
  - 1.9 - Reunião de Votação 01/06/2017
  - 1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação - Ofício do Presidente nº 702 - Autógrafo LC nº 04 12/02/2019
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho 11/10/2016
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 3.1 - Despacho 11/10/2016
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 4.1 - Despacho 11/10/2016
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 5.1 - Despacho 11/10/2016
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 6.1 - Despacho 11/10/2016
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 7.1 - Despacho 11/10/2016
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 8.1 - Despacho 27/10/2016
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 9.1 - Despacho 27/10/2016
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 10.1 - Despacho 27/10/2016
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 11.1 - Despacho 27/10/2016
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 12.1 - Despacho 01/12/2016
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 13.1 - Despacho 01/12/2016
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 14.1 - Despacho 01/12/2016
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 15.1 - Despacho 07/12/2016
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 16.1 - Despacho 08/12/2016
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 17.1 - Despacho 08/12/2016
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 18.1 - Despacho 08/12/2016
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 19.1 - Despacho 08/12/2016
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 20.1 - Despacho 14/12/2016
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 21.1 - Despacho 04/05/2017
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 22.1 - Despacho 01/06/2017
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 23.1 - Despacho 01/06/2017
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 24.1 - Despacho 01/06/2017
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 25.1 - Despacho 01/06/2017
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 26.1 - Despacho 01/06/2017
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 27.1 - Despacho 13/06/2017
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 28.1 - Despacho 13/06/2017
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 29.1 - Despacho 20/06/2017
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 30.1 - Despacho 12/02/2019
- 31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 31.1 - Despacho 12/02/2019
- 32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 32.1 - Despacho 12/02/2019
- 33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 33.1 - Despacho 13/02/2019
- 34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 34.1 - Despacho 13/02/2019

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2017002765/2017 VT - 0/2017

PROCESSO - 2016002988/2016
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