PROCESSO - 2017003750/2017
Projeto de Lei Ordinária - 441/2017
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
28/09/2017
1.2 - Projeto de Lei nº 441 - Publicação
02/10/2017
1.3 - Relator Deputado Francisco Junior
17/11/2017
1.4 - Relatório
17/11/2017
1.5 - FAvorável à Matéria
17/11/2017
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
15/08/2018
1.7 - Reunião de Distribuição
13/12/2018
1.8 - Parecer
13/12/2018
1.9 - Reunião de Votação
13/12/2018
1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação-Oficio nº 192-P-Aut. nº 37-D.O nº 23.038-Ofício Arquivo
07/05/2019
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
28/09/2017
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
28/09/2017
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
02/10/2017
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
02/10/2017
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
02/10/2017
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
02/10/2017
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
18/10/2017
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
18/10/2017
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
18/10/2017
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
18/10/2017
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
17/11/2017
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
17/11/2017
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
21/11/2017
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
21/11/2017
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
15/08/2018
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
15/08/2018
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
15/08/2018
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
16/08/2018
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
17/08/2018
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
06/11/2018
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
13/12/2018
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
13/12/2018
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
13/12/2018
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
13/12/2018
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
13/12/2018
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
13/12/2018
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
19/03/2019
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
19/03/2019
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
21/03/2019
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
07/05/2019
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
10/05/2019
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
10/05/2019
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei Ordinária - 441/2017
28/09/2017
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
28/09/2017
1.2 - Projeto de Lei nº 441 - Publicação
02/10/2017
1.3 - Relator Deputado Francisco Junior
17/11/2017
1.4 - Relatório
17/11/2017
1.5 - FAvorável à Matéria
17/11/2017
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
15/08/2018
1.7 - Reunião de Distribuição
13/12/2018
1.8 - Parecer
13/12/2018
1.9 - Reunião de Votação
13/12/2018
1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação-Oficio nº 192-P-Aut. nº 37-D.O nº 23.038-Ofício Arquivo
07/05/2019
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
28/09/2017
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
28/09/2017
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
02/10/2017
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
02/10/2017
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
02/10/2017
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
02/10/2017
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
18/10/2017
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
18/10/2017
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
18/10/2017
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
18/10/2017
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
17/11/2017
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
17/11/2017
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
21/11/2017
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
21/11/2017
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
15/08/2018
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
15/08/2018
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
15/08/2018
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
16/08/2018
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
17/08/2018
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
06/11/2018
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
13/12/2018
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
13/12/2018
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
13/12/2018
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
13/12/2018
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
13/12/2018
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
13/12/2018
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
19/03/2019
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
19/03/2019
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
21/03/2019
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
07/05/2019
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
10/05/2019
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
10/05/2019
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