PROCESSO - 2019001049/2019
Projeto de Lei Ordinária - 92/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
13/03/2019
1.2 - Projeto de Lei nº 92-Publicação
14/03/2019
1.3 - Relator Deputado Àlvaro Guimarães
09/04/2019
1.4 - Relatório
09/04/2019
1.5 - FAvorável à Matéria
09/04/2019
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
16/04/2019
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado LUCAS CALIL em 25/04/19
29/05/2019
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado LUCAS CALIL em 21/05/19
29/05/2019
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado LUCAS CALIL , Favorável à Matéria em 21/05/19
29/05/2019
1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. do Presidente-333-P-Autógrafo nº 256- DOE-23.826
01/07/2022
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
13/03/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
13/03/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
13/03/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
13/03/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
14/03/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
14/03/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
14/03/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
14/03/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
14/03/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
20/03/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
20/03/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
20/03/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
03/04/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
09/04/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
09/04/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
09/04/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
16/04/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
16/04/2019
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
17/04/2019
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
17/04/2019
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
24/04/2019
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
29/05/2019
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
29/05/2019
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
29/05/2019
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
29/05/2019
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
29/05/2019
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
20/02/2020
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
14/10/2020
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
26/04/2022
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
26/04/2022
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
27/04/2022
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
14/12/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
14/12/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
16/01/2023
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
17/01/2023
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
37.1 - Despacho
18/01/2023
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
38.1 - Despacho
18/01/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 92/2019
13/03/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
13/03/2019
1.2 - Projeto de Lei nº 92-Publicação
14/03/2019
1.3 - Relator Deputado Àlvaro Guimarães
09/04/2019
1.4 - Relatório
09/04/2019
1.5 - FAvorável à Matéria
09/04/2019
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
16/04/2019
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado LUCAS CALIL em 25/04/19
29/05/2019
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado LUCAS CALIL em 21/05/19
29/05/2019
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado LUCAS CALIL , Favorável à Matéria em 21/05/19
29/05/2019
1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. do Presidente-333-P-Autógrafo nº 256- DOE-23.826
01/07/2022
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
13/03/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
13/03/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
13/03/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
13/03/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
14/03/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
14/03/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
14/03/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
14/03/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
14/03/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
20/03/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
20/03/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
20/03/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
03/04/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
09/04/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
09/04/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
09/04/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
16/04/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
16/04/2019
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
17/04/2019
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
17/04/2019
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
24/04/2019
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
29/05/2019
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
29/05/2019
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
29/05/2019
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
29/05/2019
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
29/05/2019
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
20/02/2020
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
14/10/2020
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
26/04/2022
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
26/04/2022
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
27/04/2022
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
14/12/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
14/12/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
16/01/2023
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
17/01/2023
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
37.1 - Despacho
18/01/2023
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
38.1 - Despacho
18/01/2023
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2019007250/2019  PLO - 1082/2019
Processo - 2020001344/2020  PLO - 19/2020
Processo - 2022010298/2022  VTP - 0/2022
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