PROCESSO - 2019001095/2019
Projeto de Lei Ordinária - 103/2019
ÍNTEGRA DO PROCESSO
carregando arquivo completo
BAIXAR
VISUALIZAR
IMPRIMIR
ENVIAR POR E-MAIL
arquivo completo sendo gerado, acesse as peças individualmente enquanto isso
ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/03/2019
1.2 - Projeto de Lei nº 103-Publicação
15/03/2019
1.3 - Relator Deputado Hélio de Sousa
09/04/2019
1.4 - Relatório
09/04/2019
1.5 - Pedido de Vista
09/04/2019
1.6 - FAvorável à Matéria
12/04/2019
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão da Criança e Adolescente
07/08/2019
1.8 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO HENRIQUE CESAR
28/06/2021
1.9 - RELATÓRIO
28/06/2021
1.10 - APROVADO RELATÓRIO FAVORÁVEL À MATÉRIA
16/09/2021
1.11 - aprov. em 1ª e 2ª discussão e votação - of. nº 261-p - aut. nº 193
18/01/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
14/03/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
14/03/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
15/03/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
15/03/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
15/03/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
15/03/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
20/03/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
20/03/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
20/03/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
20/03/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
03/04/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
09/04/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
12/04/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
12/04/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
12/04/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
16/04/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
16/04/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
07/08/2019
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
07/08/2019
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
07/08/2019
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
12/08/2019
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
28/06/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
28/06/2021
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
28/06/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
16/09/2021
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
16/09/2021
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
16/09/2021
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
16/09/2021
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
16/09/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
16/09/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
13/04/2022
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
13/04/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
04/05/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
06/06/2022
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
15/12/2022
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
37.1 - Despacho
18/01/2023
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
38.1 - Despacho
18/01/2023
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
39.1 - Despacho
19/01/2023
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
40.1 - Despacho
19/01/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 103/2019
14/03/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/03/2019
1.2 - Projeto de Lei nº 103-Publicação
15/03/2019
1.3 - Relator Deputado Hélio de Sousa
09/04/2019
1.4 - Relatório
09/04/2019
1.5 - Pedido de Vista
09/04/2019
1.6 - FAvorável à Matéria
12/04/2019
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão da Criança e Adolescente
07/08/2019
1.8 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO HENRIQUE CESAR
28/06/2021
1.9 - RELATÓRIO
28/06/2021
1.10 - APROVADO RELATÓRIO FAVORÁVEL À MATÉRIA
16/09/2021
1.11 - aprov. em 1ª e 2ª discussão e votação - of. nº 261-p - aut. nº 193
18/01/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
14/03/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
14/03/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
15/03/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
15/03/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
15/03/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
15/03/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
20/03/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
20/03/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
20/03/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
20/03/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
03/04/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
09/04/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
12/04/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
12/04/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
12/04/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
16/04/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
16/04/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
07/08/2019
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
07/08/2019
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
07/08/2019
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
12/08/2019
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
28/06/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
28/06/2021
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
28/06/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
16/09/2021
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
16/09/2021
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
16/09/2021
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
16/09/2021
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
16/09/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
16/09/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
13/04/2022
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
13/04/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
04/05/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
06/06/2022
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
15/12/2022
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
37.1 - Despacho
18/01/2023
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
38.1 - Despacho
18/01/2023
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
39.1 - Despacho
19/01/2023
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
40.1 - Despacho
19/01/2023
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2022010154/2022 VT - 0/2022
Imprimir Etiqueta
PROCESSO - 2019001095/2019
Projeto de Lei Ordinária - 103/2019
O arquivo para visualização ainda não foi disponibilizado!