PROCESSO - 2019001800/2019
Projeto de Lei Ordinária - 267/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/04/2019
1.2 - PROJETO DE LEI Nº 267 - PUBLICAÇÃO
10/04/2019
1.3 - Relator Deputado Hélio de Sousa
24/06/2019
1.4 - Relatório
24/06/2019
1.5 - FAvorável à MAtéria
24/06/2019
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
21/05/2020
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado Dr. Antônio em 22/05/2020
11/08/2020
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Dr. Antônio em 17/06/2020
11/08/2020
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Dr., Antônio, Favorável à Matéria em 17/06/2020
11/08/2020
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
09/04/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
09/04/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
10/04/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
10/04/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
10/04/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
10/04/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
11/04/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
11/04/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
11/04/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
11/04/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
12/06/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
24/06/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
25/06/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
25/06/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
21/05/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
21/05/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
21/05/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
21/05/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
15/06/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
11/08/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
11/08/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
11/08/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
19/08/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
05/04/2022
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
26/05/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
26/05/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
26/05/2022
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
26/05/2022
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
01/06/2022
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
01/06/2022
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
01/06/2022
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
24/11/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
24/11/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
01/06/2023
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho Eletrônico
08/04/2024
36.2 - Termo de Juntada por Apensação
08/04/2024
Processo - 2023001304/2023 VT - 0/2023
36.3 - Anexo - Sem Assinatura - ofício presidente
08/04/2024
36.4 - Ofício - Arquivo - arquivo
08/04/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 267/2019
09/04/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/04/2019
1.2 - PROJETO DE LEI Nº 267 - PUBLICAÇÃO
10/04/2019
1.3 - Relator Deputado Hélio de Sousa
24/06/2019
1.4 - Relatório
24/06/2019
1.5 - FAvorável à MAtéria
24/06/2019
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
21/05/2020
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado Dr. Antônio em 22/05/2020
11/08/2020
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Dr. Antônio em 17/06/2020
11/08/2020
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Dr., Antônio, Favorável à Matéria em 17/06/2020
11/08/2020
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
09/04/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
09/04/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
10/04/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
10/04/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
10/04/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
10/04/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
11/04/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
11/04/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
11/04/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
11/04/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
12/06/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
24/06/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
25/06/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
25/06/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
21/05/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
21/05/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
21/05/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
21/05/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
15/06/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
11/08/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
11/08/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
11/08/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
19/08/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
05/04/2022
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
26/05/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
26/05/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
26/05/2022
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
26/05/2022
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
01/06/2022
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
01/06/2022
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
01/06/2022
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
24/11/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
24/11/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
01/06/2023
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho Eletrônico
08/04/2024
36.2 - Termo de Juntada por Apensação
08/04/2024
Processo - 2023001304/2023 VT - 0/2023
36.3 - Anexo - Sem Assinatura - ofício presidente
08/04/2024
36.4 - Ofício - Arquivo - arquivo
08/04/2024
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2019002145/2019 PLO - 341/2019
Processo - 2019006850/2019 PLO - 1055/2019
Processo - 2020005496/2020 PLO - 823/2020
Processo - 2020005897/2020 PLO - 884/2020
Processo - 2023001304/2023 VT - 0/2023
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PROCESSO - 2019001800/2019
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