PROCESSO - 2019002501/2019
Projeto de Lei Ordinária - 405/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
07/05/2019
1.2 - Projeto de Lei nº 405-AL - Publicação
08/05/2019
1.3 - Relator Deputado hélio de Sousa
03/06/2019
1.4 - Relatório
03/06/2019
1.5 - Pedido de Vista
03/06/2019
1.6 - Voto em separado Del. Humberto Teófilo
18/06/2019
1.7 - Favorável à Matéria
18/06/2019
1.8 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte
28/11/2019
1.9 - Despacho CECE
04/09/2020
1.10 - APROVADO EM 1ª E 2ª DISC. E VOTAÇÃO-OF. PRESIDENTE-402-P-AUTÓGRAFO-111-OF. VETO-870-P-OF. ARQUIVO
16/01/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
07/05/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
07/05/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
08/05/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
08/05/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
08/05/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
09/05/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
09/05/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
09/05/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
09/05/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
03/06/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
03/06/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
18/06/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
18/06/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
18/06/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
25/06/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
25/06/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
27/11/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
28/11/2019
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
29/11/2019
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
06/03/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
09/03/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
04/06/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
04/09/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
08/09/2020
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
08/09/2020
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
08/09/2020
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
08/09/2020
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
10/09/2020
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
01/06/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
01/06/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
30/06/2021
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
27/07/2021
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
16/01/2023
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
18/01/2023
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
18/01/2023
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
37.1 - Despacho
18/01/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 405/2019
07/05/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
07/05/2019
1.2 - Projeto de Lei nº 405-AL - Publicação
08/05/2019
1.3 - Relator Deputado hélio de Sousa
03/06/2019
1.4 - Relatório
03/06/2019
1.5 - Pedido de Vista
03/06/2019
1.6 - Voto em separado Del. Humberto Teófilo
18/06/2019
1.7 - Favorável à Matéria
18/06/2019
1.8 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte
28/11/2019
1.9 - Despacho CECE
04/09/2020
1.10 - APROVADO EM 1ª E 2ª DISC. E VOTAÇÃO-OF. PRESIDENTE-402-P-AUTÓGRAFO-111-OF. VETO-870-P-OF. ARQUIVO
16/01/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
07/05/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
07/05/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
08/05/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
08/05/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
08/05/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
09/05/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
09/05/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
09/05/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
09/05/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
03/06/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
03/06/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
18/06/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
18/06/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
18/06/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
25/06/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
25/06/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
27/11/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
28/11/2019
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
29/11/2019
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
06/03/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
09/03/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
04/06/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
04/09/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
08/09/2020
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
08/09/2020
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
08/09/2020
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
08/09/2020
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
10/09/2020
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
01/06/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
01/06/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
30/06/2021
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
27/07/2021
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
16/01/2023
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
18/01/2023
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
18/01/2023
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
37.1 - Despacho
18/01/2023
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2020000979/2020  PLO - 1179/2020
Processo - 2021006365/2021  VT - 0/2021
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