PROCESSO - 2019003278/2019
Projeto de Lei Ordinária - 496/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
06/06/2019
1.2 - Projeto de Lei nº 496-Publicação
10/06/2019
1.3 - Relator Deputado Amilton Filho
06/08/2019
1.4 - Relatório
06/08/2019
1.5 - Favorável à Matéria
06/08/2019
1.6 - APROVADO O PARECER DA CCJR. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
24/06/2021
1.7 - Termo de Avocamento
24/06/2021
1.8 - Relator Deputado Dr. Antônio
24/06/2021
1.9 - Relatório
24/06/2021
1.10 - Pedido de Vista
24/06/2021
1.11 - Voto em Separado Deputado Karlos Cabral.
24/06/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
06/06/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
06/06/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
10/06/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
10/06/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
10/06/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
10/06/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
11/06/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
11/06/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
11/06/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
11/06/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
27/06/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
06/08/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
07/08/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
07/08/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
21/08/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
02/09/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
25/02/2021
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
25/02/2021
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
24/06/2021
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
24/06/2021
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
24/06/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
24/06/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
24/06/2021
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
18/01/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 496/2019
06/06/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
06/06/2019
1.2 - Projeto de Lei nº 496-Publicação
10/06/2019
1.3 - Relator Deputado Amilton Filho
06/08/2019
1.4 - Relatório
06/08/2019
1.5 - Favorável à Matéria
06/08/2019
1.6 - APROVADO O PARECER DA CCJR. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
24/06/2021
1.7 - Termo de Avocamento
24/06/2021
1.8 - Relator Deputado Dr. Antônio
24/06/2021
1.9 - Relatório
24/06/2021
1.10 - Pedido de Vista
24/06/2021
1.11 - Voto em Separado Deputado Karlos Cabral.
24/06/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
06/06/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
06/06/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
10/06/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
10/06/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
10/06/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
10/06/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
11/06/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
11/06/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
11/06/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
11/06/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
27/06/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
06/08/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
07/08/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
07/08/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
21/08/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
02/09/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
25/02/2021
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
25/02/2021
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
24/06/2021
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
24/06/2021
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
24/06/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
24/06/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
24/06/2021
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
18/01/2023
PROCESSO APENSADO AO
Processo - 2019002855/2019  PLO - 451/2019
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