PROCESSO - 2019005378/2019
Projeto de Lei Ordinária - 831/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
10/09/2019
1.2 - Proposição Inicial
10/09/2019
1.3 - PROJETO DE LEI N° 831-PUBLICAÇÃO
11/09/2019
1.4 - Relator Deputado Álvaro Guimarães
06/11/2019
1.5 - Relatório
06/11/2019
1.6 - Pedido de Vista
06/11/2019
1.7 - FAvorável à MAtéria
03/12/2019
1.8 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
04/06/2020
1.9 - Processo votado na reunião ordinária da CECE de 08/12/2020.
21/12/2020
1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. do Presidente-322-P-Autógrafo nº 250- DOE-23.826
01/07/2022
1.11 - OFÍCIO ARQUIVO
09/08/2022
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
10/09/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
10/09/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
11/09/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
11/09/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
11/09/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
11/09/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
12/09/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
12/09/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
12/09/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
13/09/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
06/11/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
06/11/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
03/12/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
03/12/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
03/12/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
04/12/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
04/12/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
04/06/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
04/06/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
05/06/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
05/06/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
09/06/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
17/08/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
21/12/2020
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
21/12/2020
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
21/12/2020
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
21/12/2020
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
21/12/2020
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
21/12/2020
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
13/04/2022
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
13/04/2022
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
26/04/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
09/08/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
11/08/2022
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
11/08/2022
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 831/2019
10/09/2019
1 - Identificação
1.1 - Capa
10/09/2019
1.2 - Proposição Inicial
10/09/2019
1.3 - PROJETO DE LEI N° 831-PUBLICAÇÃO
11/09/2019
1.4 - Relator Deputado Álvaro Guimarães
06/11/2019
1.5 - Relatório
06/11/2019
1.6 - Pedido de Vista
06/11/2019
1.7 - FAvorável à MAtéria
03/12/2019
1.8 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
04/06/2020
1.9 - Processo votado na reunião ordinária da CECE de 08/12/2020.
21/12/2020
1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. do Presidente-322-P-Autógrafo nº 250- DOE-23.826
01/07/2022
1.11 - OFÍCIO ARQUIVO
09/08/2022
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
10/09/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
10/09/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
11/09/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
11/09/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
11/09/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
11/09/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
12/09/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
12/09/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
12/09/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
13/09/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
06/11/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
06/11/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
03/12/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
03/12/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
03/12/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
04/12/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
04/12/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
04/06/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
04/06/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
05/06/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
05/06/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
09/06/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
17/08/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
21/12/2020
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
21/12/2020
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
21/12/2020
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
21/12/2020
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
21/12/2020
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
21/12/2020
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
13/04/2022
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
13/04/2022
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
26/04/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
09/08/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
11/08/2022
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
36.1 - Despacho
11/08/2022
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