PROCESSO - 2019005692/2019
Projeto de Lei Complementar - 15/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
24/09/2019
1.2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15 - PUBLICAÇÃO
25/09/2019
1.3 - Relator Deputado Diego Sorgatto
30/10/2019
1.4 - Relatório
30/10/2019
1.5 - Pedido de Vista
30/10/2019
1.6 - FAvorável à Matéria
26/11/2019
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
18/06/2020
1.8 - Distribuição
20/05/2021
1.9 - Relatório Preliminar
20/05/2021
1.10 - Aprovada conversão em diligência, na reunião ordinária da CECE de 17/06/2021.
01/07/2021
1.11 - Ofício Arquivo
14/02/2023
1.12 - REQUERIMENTO
12/04/2023
1.13 - Redistribuição
10/05/2023
1.14 - Processo relatado e devolvido pela Deputada Vivian Naves na Comissão de Educação
11/05/2023
1.15 - APROVADO O PARECER DA RELATORA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
15/06/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
2.1 - Despacho
24/09/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
3.1 - Despacho
24/09/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
4.1 - Despacho
25/09/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
5.1 - Despacho
25/09/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
6.1 - Despacho
25/09/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
7.1 - Despacho
25/09/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
8.1 - Despacho
26/09/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
9.1 - Despacho
26/09/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
10.1 - Despacho
26/09/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
11.1 - Despacho
26/09/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
12.1 - Despacho
30/10/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
13.1 - Despacho
30/10/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
14.1 - Despacho
26/11/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
15.1 - Despacho
26/11/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
16.1 - Despacho
26/11/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
17.1 - Despacho
27/11/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
18.1 - Despacho
27/11/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
19.1 - Despacho
18/06/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
20.1 - Despacho
18/06/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
21.1 - Despacho
22/06/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
22.1 - Despacho
22/06/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
23.1 - Despacho
23/06/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
24.1 - Despacho
17/08/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
25.1 - Despacho
01/07/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
26.1 - Despacho
15/12/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
27.1 - Despacho
15/12/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
28.1 - Despacho
10/02/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
29.1 - Despacho
14/02/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
30.1 - Despacho
14/02/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
31.1 - Despacho
14/02/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
32.1 - Despacho
15/02/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
33.1 - Despacho
15/02/2023
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
34.1 - Despacho
12/04/2023
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
35.1 - Despacho
12/04/2023
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
36.1 - Despacho
12/04/2023
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
37.1 - Despacho
12/04/2023
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
38.1 - Despacho
13/04/2023
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
39.1 - Despacho
13/04/2023
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
40.1 - Despacho
17/04/2023
41 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
41.1 - Despacho
17/04/2023
42 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
42.1 - Despacho
17/04/2023
43 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
43.1 - Despacho
10/05/2023
44 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
44.1 - Despacho
11/05/2023
45 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
45.1 - Despacho
15/06/2023
46 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
46.1 - Despacho
15/06/2023
47 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
47.1 - Despacho
16/06/2023
48 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
48.1 - Despacho
16/06/2023
49 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
49.1 - Despacho
20/06/2023
50 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
50.1 - Despacho
20/06/2023
51 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
51.1 - Despacho
22/06/2023
52 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
52.1 - Despacho
22/06/2023
53 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
53.1 - Despacho Eletrônico
18/09/2023
54 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
54.1 - Despacho Eletrônico
09/10/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Complementar - 15/2019
24/09/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
24/09/2019
1.2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15 - PUBLICAÇÃO
25/09/2019
1.3 - Relator Deputado Diego Sorgatto
30/10/2019
1.4 - Relatório
30/10/2019
1.5 - Pedido de Vista
30/10/2019
1.6 - FAvorável à Matéria
26/11/2019
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
18/06/2020
1.8 - Distribuição
20/05/2021
1.9 - Relatório Preliminar
20/05/2021
1.10 - Aprovada conversão em diligência, na reunião ordinária da CECE de 17/06/2021.
01/07/2021
1.11 - Ofício Arquivo
14/02/2023
1.12 - REQUERIMENTO
12/04/2023
1.13 - Redistribuição
10/05/2023
1.14 - Processo relatado e devolvido pela Deputada Vivian Naves na Comissão de Educação
11/05/2023
1.15 - APROVADO O PARECER DA RELATORA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
15/06/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
2.1 - Despacho
24/09/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
3.1 - Despacho
24/09/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
4.1 - Despacho
25/09/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
5.1 - Despacho
25/09/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
6.1 - Despacho
25/09/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
7.1 - Despacho
25/09/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
8.1 - Despacho
26/09/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
9.1 - Despacho
26/09/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
10.1 - Despacho
26/09/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
11.1 - Despacho
26/09/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
12.1 - Despacho
30/10/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
13.1 - Despacho
30/10/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
14.1 - Despacho
26/11/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
15.1 - Despacho
26/11/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
16.1 - Despacho
26/11/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
17.1 - Despacho
27/11/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
18.1 - Despacho
27/11/2019
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
19.1 - Despacho
18/06/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
20.1 - Despacho
18/06/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
21.1 - Despacho
22/06/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
22.1 - Despacho
22/06/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
23.1 - Despacho
23/06/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
24.1 - Despacho
17/08/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
25.1 - Despacho
01/07/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
26.1 - Despacho
15/12/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
27.1 - Despacho
15/12/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
28.1 - Despacho
10/02/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
29.1 - Despacho
14/02/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
30.1 - Despacho
14/02/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
31.1 - Despacho
14/02/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
32.1 - Despacho
15/02/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
33.1 - Despacho
15/02/2023
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
34.1 - Despacho
12/04/2023
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
35.1 - Despacho
12/04/2023
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
36.1 - Despacho
12/04/2023
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
37.1 - Despacho
12/04/2023
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
38.1 - Despacho
13/04/2023
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
39.1 - Despacho
13/04/2023
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
40.1 - Despacho
17/04/2023
41 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
41.1 - Despacho
17/04/2023
42 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
42.1 - Despacho
17/04/2023
43 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
43.1 - Despacho
10/05/2023
44 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
44.1 - Despacho
11/05/2023
45 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
45.1 - Despacho
15/06/2023
46 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
46.1 - Despacho
15/06/2023
47 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
47.1 - Despacho
16/06/2023
48 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
48.1 - Despacho
16/06/2023
49 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
49.1 - Despacho
20/06/2023
50 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
50.1 - Despacho
20/06/2023
51 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
51.1 - Despacho
22/06/2023
52 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
52.1 - Despacho
22/06/2023
53 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
53.1 - Despacho Eletrônico
18/09/2023
54 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
54.1 - Despacho Eletrônico
09/10/2023
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PROCESSO - 2019005692/2019
Projeto de Lei Complementar - 15/2019
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