PROCESSO - 2019005694/2019
Proposta de Emenda Constitucional - 16/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
24/09/2019
1.2 - PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16.
25/09/2019
1.3 - Comunicado
28/11/2019
1.4 - Relator Deputado Álvaro Guimarães.
28/11/2019
1.5 - Relatório
13/12/2019
1.6 - Favorável Á Matéria
13/12/2019
1.7 - D.A. - Relatório
13/12/2019
1.8 - Aprovado em 1º e 2º turno - EC nº 63-D.A. Promulg-13.230-Of. Presidente-1211-P-D.O. Promulg-23.196
13/12/2019
1.9 - oficio arquivo
20/01/2020
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
2.1 - Despacho
24/09/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
3.1 - Despacho
24/09/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
4.1 - Despacho
25/09/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
5.1 - Despacho
25/09/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
6.1 - Despacho
25/09/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
7.1 - Despacho
25/09/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
8.1 - Despacho
25/09/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
9.1 - Despacho
28/11/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
10.1 - Despacho
28/11/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
11.1 - Despacho
28/11/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
12.1 - Despacho
28/11/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
13.1 - Despacho
28/11/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
14.1 - Despacho
13/12/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
15.1 - Despacho
13/12/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
16.1 - Despacho
13/12/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
17.1 - Despacho
13/12/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
18.1 - Despacho
20/01/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
19.1 - Despacho
30/01/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
20.1 - Despacho
30/01/2020
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Proposta de Emenda Constitucional - 16/2019
24/09/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
24/09/2019
1.2 - PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16.
25/09/2019
1.3 - Comunicado
28/11/2019
1.4 - Relator Deputado Álvaro Guimarães.
28/11/2019
1.5 - Relatório
13/12/2019
1.6 - Favorável Á Matéria
13/12/2019
1.7 - D.A. - Relatório
13/12/2019
1.8 - Aprovado em 1º e 2º turno - EC nº 63-D.A. Promulg-13.230-Of. Presidente-1211-P-D.O. Promulg-23.196
13/12/2019
1.9 - oficio arquivo
20/01/2020
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
2.1 - Despacho
24/09/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
3.1 - Despacho
24/09/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
4.1 - Despacho
25/09/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
5.1 - Despacho
25/09/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
6.1 - Despacho
25/09/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
7.1 - Despacho
25/09/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
8.1 - Despacho
25/09/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
9.1 - Despacho
28/11/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
10.1 - Despacho
28/11/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
11.1 - Despacho
28/11/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
12.1 - Despacho
28/11/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
13.1 - Despacho
28/11/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
14.1 - Despacho
13/12/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
15.1 - Despacho
13/12/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
16.1 - Despacho
13/12/2019
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
17.1 - Despacho
13/12/2019
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
18.1 - Despacho
20/01/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
19.1 - Despacho
30/01/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
20.1 - Despacho
30/01/2020
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