PROCESSO - 2019005933/2019
Projeto de Lei Ordinária - 934/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 934/2019 01/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 01/10/2019
  - 1.2 - PROJETO DE LEI N° 934-PUBLICAÇÃO 02/10/2019
  - 1.3 - Relatora Deputada Lêda Borges 04/12/2019
  - 1.4 - Relatório 04/12/2019
  - 1.5 - Favorável à MAtéria 04/12/2019
  - 1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 18/06/2020
  - 1.7 - Distribuição 26/02/2021
  - 1.8 - Relatório 26/02/2021
  - 1.9 - Relatório aprovado na reunião ordinária da CECE de 17/06/2021. 29/06/2021
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 01/10/2019
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 01/10/2019
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 02/10/2019
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 02/10/2019
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 02/10/2019
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 02/10/2019
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 03/10/2019
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 03/10/2019
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 03/10/2019
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 03/10/2019
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 04/12/2019
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 04/12/2019
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 04/12/2019
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 04/12/2019
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho 18/06/2020
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho 18/06/2020
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho 22/06/2020
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho 22/06/2020
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho 23/06/2020
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho 17/08/2020
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho 29/06/2021
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho 29/06/2021
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho 29/06/2021
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho 29/06/2021
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho 03/08/2021
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho 04/08/2021
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho 13/04/2022
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho 13/04/2022
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho 09/11/2022
- 31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 31.2 - Anexo - Sem Assinatura - OFÍCIO DO PRESIDENTE 21/03/2024
- 32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 32.2 - Termo de Juntada por Apensação 21/03/2024
    - Processo - 2022010959/2022 VT - 0/2022
  - 32.3 - Ofício - Arquivo - ARQUIVAR 21/03/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2022010959/2022 VT - 0/2022

PROCESSO - 2019005933/2019
Projeto de Lei Ordinária - 934/2019

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