PROCESSO - 2019006130/2019
Projeto de Lei Complementar - 5/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/10/2019
1.2 - Projeto de Lei nº 2019006130- Publicação
10/10/2019
1.3 - Relator Deputado Henrique Arantes
28/11/2019
1.4 - Relatório
28/11/2019
1.5 - Favorável à MAtéria
28/11/2019
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
18/06/2020
1.7 - Processo votado na reunião ordinária da CECE de 08/12/2020.
18/12/2020
1.8 - APROVADO EM 1ª E 2ª DISC. E VOTAÇÃO-OF. PRESIDENTE-352-P-AUTÓGRAFO LC-05-OF. VETO-870-P-OF. ARQUIVO
16/01/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
2.1 - Despacho
09/10/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
3.1 - Despacho
09/10/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
4.1 - Despacho
10/10/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
5.1 - Despacho
10/10/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
6.1 - Despacho
10/10/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
7.1 - Despacho
10/10/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
8.1 - Despacho
15/10/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
9.1 - Despacho
15/10/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
10.1 - Despacho
15/10/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
11.1 - Despacho
15/10/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
12.1 - Despacho
28/11/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
13.1 - Despacho
28/11/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
14.1 - Despacho
02/12/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
15.1 - Despacho
03/12/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
16.1 - Despacho
18/06/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
17.1 - Despacho
18/06/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
18.1 - Despacho
22/06/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
19.1 - Despacho
22/06/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
20.1 - Despacho
23/06/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
21.1 - Despacho
17/08/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
22.1 - Despacho
18/12/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
23.1 - Despacho
18/12/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
24.1 - Despacho
18/12/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
25.1 - Despacho
18/12/2020
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
26.1 - Despacho
18/12/2020
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
27.1 - Despacho
18/12/2020
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
28.1 - Despacho
28/04/2021
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
29.1 - Despacho
28/04/2021
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
30.1 - Despacho
23/06/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
31.1 - Despacho
27/07/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
32.1 - Despacho
16/01/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
33.1 - Despacho
18/01/2023
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
34.1 - Despacho
18/01/2023
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
35.1 - Despacho
18/01/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei Complementar - 5/2019
09/10/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/10/2019
1.2 - Projeto de Lei nº 2019006130- Publicação
10/10/2019
1.3 - Relator Deputado Henrique Arantes
28/11/2019
1.4 - Relatório
28/11/2019
1.5 - Favorável à MAtéria
28/11/2019
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
18/06/2020
1.7 - Processo votado na reunião ordinária da CECE de 08/12/2020.
18/12/2020
1.8 - APROVADO EM 1ª E 2ª DISC. E VOTAÇÃO-OF. PRESIDENTE-352-P-AUTÓGRAFO LC-05-OF. VETO-870-P-OF. ARQUIVO
16/01/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
2.1 - Despacho
09/10/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
3.1 - Despacho
09/10/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
4.1 - Despacho
10/10/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
5.1 - Despacho
10/10/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
6.1 - Despacho
10/10/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
7.1 - Despacho
10/10/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
8.1 - Despacho
15/10/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
9.1 - Despacho
15/10/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
10.1 - Despacho
15/10/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
11.1 - Despacho
15/10/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
12.1 - Despacho
28/11/2019
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
13.1 - Despacho
28/11/2019
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
14.1 - Despacho
02/12/2019
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
15.1 - Despacho
03/12/2019
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
16.1 - Despacho
18/06/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
17.1 - Despacho
18/06/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
18.1 - Despacho
22/06/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
19.1 - Despacho
22/06/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
20.1 - Despacho
23/06/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
21.1 - Despacho
17/08/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
22.1 - Despacho
18/12/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
23.1 - Despacho
18/12/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
24.1 - Despacho
18/12/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
25.1 - Despacho
18/12/2020
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
26.1 - Despacho
18/12/2020
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
27.1 - Despacho
18/12/2020
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
28.1 - Despacho
28/04/2021
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
29.1 - Despacho
28/04/2021
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
30.1 - Despacho
23/06/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
31.1 - Despacho
27/07/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
32.1 - Despacho
16/01/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
33.1 - Despacho
18/01/2023
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34.1 - Despacho
18/01/2023
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
35.1 - Despacho
18/01/2023
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2021006355/2021 VT - 0/2021
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PROCESSO - 2019006130/2019
Projeto de Lei Complementar - 5/2019
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