PROCESSO - 2019007488/2019
Projeto de Lei Ordinária - 1114/2019
ÍNTEGRA DO PROCESSO
carregando arquivo completo
BAIXAR
VISUALIZAR
IMPRIMIR
ENVIAR POR E-MAIL
arquivo completo sendo gerado, acesse as peças individualmente enquanto isso
ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
05/12/2019
1.2 - PROJETO DE LEI N° 1114-PUBLICAÇÃO
06/12/2019
1.3 - Relator Deputado Delegado Humberto teófilo
28/02/2020
1.4 - Relatório
28/02/2020
1.5 - Pedido de Vista
28/02/2020
1.6 - Favorável à Matéria
06/03/2020
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
02/09/2020
1.8 - Processo distribuído para o relator Deputado Charles Bento em 08/10/2020.
14/10/2020
1.9 - Processo relatado e devolvido pelo Relator pela aprovação da matéria em 20/04/2021.
20/04/2021
1.10 - A CDDC, aprova o parecer do relator favorável a matéria em 12.05.21.
14/05/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
05/12/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
05/12/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
06/12/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
06/12/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
06/12/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
06/12/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
10/12/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
10/12/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
10/12/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
10/12/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
28/02/2020
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
28/02/2020
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
06/03/2020
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
06/03/2020
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
06/03/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
10/03/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
11/03/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
02/09/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
02/09/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
03/09/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
03/09/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
28/09/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
14/10/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
20/04/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
14/05/2021
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
14/05/2021
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
18/05/2021
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
18/05/2021
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
18/05/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
18/05/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
02/05/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 1114/2019
05/12/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
05/12/2019
1.2 - PROJETO DE LEI N° 1114-PUBLICAÇÃO
06/12/2019
1.3 - Relator Deputado Delegado Humberto teófilo
28/02/2020
1.4 - Relatório
28/02/2020
1.5 - Pedido de Vista
28/02/2020
1.6 - Favorável à Matéria
06/03/2020
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
02/09/2020
1.8 - Processo distribuído para o relator Deputado Charles Bento em 08/10/2020.
14/10/2020
1.9 - Processo relatado e devolvido pelo Relator pela aprovação da matéria em 20/04/2021.
20/04/2021
1.10 - A CDDC, aprova o parecer do relator favorável a matéria em 12.05.21.
14/05/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
05/12/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
05/12/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
06/12/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
06/12/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
06/12/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
06/12/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
10/12/2019
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
10/12/2019
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
10/12/2019
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
10/12/2019
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
28/02/2020
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
28/02/2020
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
06/03/2020
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
06/03/2020
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
06/03/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
10/03/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
11/03/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
02/09/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
02/09/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
03/09/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
03/09/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
28/09/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
14/10/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
20/04/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
14/05/2021
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
14/05/2021
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
18/05/2021
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
18/05/2021
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
18/05/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
18/05/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
02/05/2023
Imprimir Etiqueta
PROCESSO - 2019007488/2019
Projeto de Lei Ordinária - 1114/2019
O arquivo para visualização ainda não foi disponibilizado!