PROCESSO - 2019007698/2019
Projeto de Lei Ordinária - 1140/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
16/12/2019
1.2 - Proposição Inicial
16/12/2019
1.3 - PROJETO DE LEI N° 1140-PUBLICAÇÃO
17/12/2019
1.4 - Relator Deputado Virmondes Cruvinel
20/05/2020
1.5 - Relatório
20/05/2020
1.6 - Favorável à MAtéria
20/05/2020
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social
02/09/2020
1.8 - Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 08.09.2020
28/06/2021
1.9 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 15.09.21
28/06/2021
1.10 - A Comissão aprova o parecer-Relator Dep. Virmondes Cruvinel Favorável, Matéria-15.09.21-diligência
28/06/2021
1.11 - Processo final relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 23.06.21
28/06/2021
1.12 - A Comissão aprova parecer final do Relator Dep. Virmondes Cruvinel, Favorável à Matéria em 23.06.21
28/06/2021
1.13 - 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - OFICIO Nº 55-P - AUT Nº 54 - D.O.E. Nº 24.018
12/04/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
16/12/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
16/12/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
16/12/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
17/12/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
17/12/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
17/12/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
19/02/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
19/02/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
19/02/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
19/02/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
18/05/2020
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
20/05/2020
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
20/05/2020
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
20/05/2020
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
02/09/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
02/09/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
03/09/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
03/09/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
09/09/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
26/05/2021
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
26/05/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
26/05/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
17/06/2021
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
17/06/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
28/06/2021
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
28/06/2021
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
28/06/2021
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
29/06/2021
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
29/06/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
03/08/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
05/08/2021
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
20/04/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
20/04/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
01/03/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 1140/2019
16/12/2019
1 - Identificação
1.1 - Capa
16/12/2019
1.2 - Proposição Inicial
16/12/2019
1.3 - PROJETO DE LEI N° 1140-PUBLICAÇÃO
17/12/2019
1.4 - Relator Deputado Virmondes Cruvinel
20/05/2020
1.5 - Relatório
20/05/2020
1.6 - Favorável à MAtéria
20/05/2020
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social
02/09/2020
1.8 - Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 08.09.2020
28/06/2021
1.9 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 15.09.21
28/06/2021
1.10 - A Comissão aprova o parecer-Relator Dep. Virmondes Cruvinel Favorável, Matéria-15.09.21-diligência
28/06/2021
1.11 - Processo final relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 23.06.21
28/06/2021
1.12 - A Comissão aprova parecer final do Relator Dep. Virmondes Cruvinel, Favorável à Matéria em 23.06.21
28/06/2021
1.13 - 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - OFICIO Nº 55-P - AUT Nº 54 - D.O.E. Nº 24.018
12/04/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
16/12/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
16/12/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
16/12/2019
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
17/12/2019
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
17/12/2019
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
17/12/2019
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
19/02/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
19/02/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
19/02/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
19/02/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
18/05/2020
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
20/05/2020
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
20/05/2020
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
20/05/2020
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
02/09/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
02/09/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
03/09/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
03/09/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
09/09/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
26/05/2021
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
26/05/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
26/05/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
17/06/2021
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
17/06/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
28/06/2021
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
28/06/2021
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
28/06/2021
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
29/06/2021
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
29/06/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
03/08/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
05/08/2021
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
20/04/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
20/04/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
35.1 - Despacho
01/03/2023
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