PROCESSO - 2019007863/2019
Projeto de Lei Ordinária - 1159/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
21/12/2019
1.2 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/2019 - PUBLICAÇÃO
06/01/2020
1.3 - Relator Deputado Virmondes Cruvinel
23/06/2020
1.4 - Relatório
23/06/2020
1.5 - favorável à matéria
23/06/2020
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
15/09/2020
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado Rafael Gouveia em 22/09/2020
09/12/2020
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado em Rafael Gouveia em 02/12/20
09/12/2020
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Rafael Gouveia, Favorável à Matéria em 02/12/20
09/12/2020
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
21/12/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
21/12/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
06/01/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
06/01/2020
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
06/01/2020
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
07/01/2020
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
19/02/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
19/02/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
19/02/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
19/02/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
22/06/2020
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
23/06/2020
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
24/06/2020
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
24/06/2020
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
15/09/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
15/09/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
16/09/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
16/09/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
22/09/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
09/12/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
09/12/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
09/12/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
09/12/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
09/12/2020
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
16/03/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
16/03/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
21/03/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
14/05/2024
29.2 - Termo de Juntada por Apensação
14/05/2024
Processo - 2023000682/2023 VT - 0/2023
29.3 - Anexo - Sem Assinatura - of presidente
14/05/2024
29.4 - Ofício - Arquivo - arquivo
14/05/2024
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei Ordinária - 1159/2019
21/12/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
21/12/2019
1.2 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/2019 - PUBLICAÇÃO
06/01/2020
1.3 - Relator Deputado Virmondes Cruvinel
23/06/2020
1.4 - Relatório
23/06/2020
1.5 - favorável à matéria
23/06/2020
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
15/09/2020
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado Rafael Gouveia em 22/09/2020
09/12/2020
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado em Rafael Gouveia em 02/12/20
09/12/2020
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Rafael Gouveia, Favorável à Matéria em 02/12/20
09/12/2020
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
21/12/2019
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
21/12/2019
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
06/01/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
06/01/2020
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
06/01/2020
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
07/01/2020
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
19/02/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
19/02/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
19/02/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
19/02/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
22/06/2020
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
23/06/2020
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
24/06/2020
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
24/06/2020
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
15/09/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
15/09/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
16/09/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
16/09/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
22/09/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
09/12/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
09/12/2020
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
09/12/2020
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
09/12/2020
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
09/12/2020
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
16/03/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
16/03/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
21/03/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
14/05/2024
29.2 - Termo de Juntada por Apensação
14/05/2024
Processo - 2023000682/2023 VT - 0/2023
29.3 - Anexo - Sem Assinatura - of presidente
14/05/2024
29.4 - Ofício - Arquivo - arquivo
14/05/2024
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2023000682/2023 VT - 0/2023
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