PROCESSO - 2020003668/2020
Projeto de Lei Ordinária - 554/2020
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
12/08/2020
1.2 - Projeto de Lei nº 554-Publicação
13/08/2020
1.3 - Relator Deputado Vinicius Cirqueira
08/09/2020
1.4 - Relatório
08/09/2020
1.5 - FAvorável à MAtéria
08/09/2020
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
15/04/2021
1.7 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP. PAULO CEZAR MARTINS, EM 12/05/2021.
30/05/2021
1.8 - RELATÓRIO EM 26/05/2021.
30/05/2021
1.9 - A CMARH APROVA O RELATÓRIO "FAVORÁVEL À MATÉRIA".
30/05/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
12/08/2020
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
13/08/2020
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
13/08/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
13/08/2020
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
13/08/2020
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
14/08/2020
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
17/08/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
17/08/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
17/08/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
18/08/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
08/09/2020
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
08/09/2020
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
09/09/2020
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
09/09/2020
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
15/04/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
15/04/2021
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
20/04/2021
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
28/04/2021
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
29/04/2021
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
30/05/2021
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
30/05/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
30/05/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
30/05/2021
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
01/06/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
01/06/2021
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
01/06/2021
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
29 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
29.2 - Anexo - Sem Assinatura - Emenda em Plenário
24/04/2024
29.3 - Carimbo Plenário - Emendado
24/04/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
31 - Andamento com Membro do Setor
31.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
07/05/2024
32.2 - Distribuição - DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 30/04/2024.
30/04/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 554/2020
12/08/2020
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
12/08/2020
1.2 - Projeto de Lei nº 554-Publicação
13/08/2020
1.3 - Relator Deputado Vinicius Cirqueira
08/09/2020
1.4 - Relatório
08/09/2020
1.5 - FAvorável à MAtéria
08/09/2020
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
15/04/2021
1.7 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP. PAULO CEZAR MARTINS, EM 12/05/2021.
30/05/2021
1.8 - RELATÓRIO EM 26/05/2021.
30/05/2021
1.9 - A CMARH APROVA O RELATÓRIO "FAVORÁVEL À MATÉRIA".
30/05/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
12/08/2020
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
13/08/2020
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
13/08/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
13/08/2020
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
13/08/2020
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
14/08/2020
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
17/08/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
17/08/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
17/08/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
18/08/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
08/09/2020
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
08/09/2020
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
09/09/2020
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
09/09/2020
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
15/04/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
15/04/2021
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
20/04/2021
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
28/04/2021
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
29/04/2021
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
30/05/2021
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
30/05/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
30/05/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
30/05/2021
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
01/06/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
01/06/2021
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
01/06/2021
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
29 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
29.2 - Anexo - Sem Assinatura - Emenda em Plenário
24/04/2024
29.3 - Carimbo Plenário - Emendado
24/04/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
31 - Andamento com Membro do Setor
31.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
07/05/2024
32.2 - Distribuição - DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 30/04/2024.
30/04/2024
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