PROCESSO - 2020004632/2020
Projeto de Lei Ordinária - 725/2020
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/10/2020
1.2 - Projeto de Lei nº 728-Publicação
21/10/2020
1.3 - Relator Deputado Vinicius Cirqueira
18/03/2022
1.4 - Relator Deputado Wilde Cambão
18/03/2022
1.5 - Relatório
18/03/2022
1.6 - Favorável à matéria
18/03/2022
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
20/04/2022
1.8 - RELATOR DEPUTADO CAIRO SALIM
15/12/2022
1.9 - RELATÓRIO
15/12/2022
1.10 - FAVORÁVEL À MATÉRIA
15/12/2022
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
14/10/2020
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
14/10/2020
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
21/10/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
21/10/2020
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
21/10/2020
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
21/10/2020
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
26/10/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
27/10/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
27/10/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
27/10/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
20/10/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
16/03/2022
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
18/03/2022
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
22/03/2022
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
22/03/2022
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
20/04/2022
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
20/04/2022
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
20/04/2022
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
20/04/2022
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
28/04/2022
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
28/06/2022
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
08/07/2022
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
15/12/2022
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
15/12/2022
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
15/12/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
15/12/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
15/12/2022
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
15/12/2022
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
03/05/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
03/05/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
04/05/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
15/12/2023
33.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - oficio do presidente
15/12/2023
33.3 - Ofício - Arquivo - arquivo
15/12/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 725/2020
14/10/2020
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/10/2020
1.2 - Projeto de Lei nº 728-Publicação
21/10/2020
1.3 - Relator Deputado Vinicius Cirqueira
18/03/2022
1.4 - Relator Deputado Wilde Cambão
18/03/2022
1.5 - Relatório
18/03/2022
1.6 - Favorável à matéria
18/03/2022
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
20/04/2022
1.8 - RELATOR DEPUTADO CAIRO SALIM
15/12/2022
1.9 - RELATÓRIO
15/12/2022
1.10 - FAVORÁVEL À MATÉRIA
15/12/2022
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
14/10/2020
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
14/10/2020
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
21/10/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
21/10/2020
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
21/10/2020
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
21/10/2020
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
26/10/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
27/10/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
27/10/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
27/10/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
20/10/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
16/03/2022
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
18/03/2022
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
22/03/2022
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
22/03/2022
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
20/04/2022
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
20/04/2022
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
20/04/2022
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
20/04/2022
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
28/04/2022
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
28/06/2022
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
08/07/2022
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
15/12/2022
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
15/12/2022
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
15/12/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
15/12/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
15/12/2022
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
15/12/2022
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
03/05/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
03/05/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
04/05/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
15/12/2023
33.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - oficio do presidente
15/12/2023
33.3 - Ofício - Arquivo - arquivo
15/12/2023
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2023001209/2023 VT - 0/2023
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