PROCESSO - 2020005128/2020
Projeto de Lei Complementar - 0/2020
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
02/12/2020
1.2 - Relator Deputado Álvaro Guimarães
03/12/2020
1.3 - Relatório
03/12/2020
1.4 - Ofício 355-PGJ-Publicação
02/12/2020
1.5 - Pedido de Vista
03/12/2020
1.6 - Favorável Á Matéria
03/12/2020
1.7 - VOTAÇÃO - OFÍCIO Nº 707-P - aut. lc nº 05 - D.O Nº 23.448 - OFICIO ARQUIVO
23/04/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
2.1 - Despacho
02/12/2020
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
3.1 - Despacho
02/12/2020
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
4.1 - Despacho
02/12/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
5.1 - Despacho
02/12/2020
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
6.1 - Despacho
02/12/2020
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
7.1 - Despacho
02/12/2020
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
8.1 - Despacho
02/12/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
9.1 - Despacho
02/12/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
10.1 - Despacho
02/12/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
11.1 - Despacho
02/12/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
12.1 - Despacho
03/12/2020
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
13.1 - Despacho
03/12/2020
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
14.1 - Despacho
03/12/2020
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
15.1 - Despacho
03/12/2020
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
16.1 - Despacho
03/12/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
17.1 - Despacho
09/12/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
18.1 - Despacho
09/12/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
19.1 - Despacho
09/12/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
20.1 - Despacho
09/12/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
21.1 - Despacho
10/12/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
22.1 - Despacho
23/04/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
23.1 - Despacho
23/04/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
24.1 - Despacho
23/04/2021
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Complementar - 0/2020
02/12/2020
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
02/12/2020
1.2 - Relator Deputado Álvaro Guimarães
03/12/2020
1.3 - Relatório
03/12/2020
1.4 - Ofício 355-PGJ-Publicação
02/12/2020
1.5 - Pedido de Vista
03/12/2020
1.6 - Favorável Á Matéria
03/12/2020
1.7 - VOTAÇÃO - OFÍCIO Nº 707-P - aut. lc nº 05 - D.O Nº 23.448 - OFICIO ARQUIVO
23/04/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
2.1 - Despacho
02/12/2020
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
3.1 - Despacho
02/12/2020
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
4.1 - Despacho
02/12/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
5.1 - Despacho
02/12/2020
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
6.1 - Despacho
02/12/2020
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
7.1 - Despacho
02/12/2020
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
8.1 - Despacho
02/12/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
9.1 - Despacho
02/12/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
10.1 - Despacho
02/12/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
11.1 - Despacho
02/12/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
12.1 - Despacho
03/12/2020
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
13.1 - Despacho
03/12/2020
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
14.1 - Despacho
03/12/2020
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
15.1 - Despacho
03/12/2020
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
16.1 - Despacho
03/12/2020
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
17.1 - Despacho
09/12/2020
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
18.1 - Despacho
09/12/2020
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
19.1 - Despacho
09/12/2020
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
20.1 - Despacho
09/12/2020
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
21.1 - Despacho
10/12/2020
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
22.1 - Despacho
23/04/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
23.1 - Despacho
23/04/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
24.1 - Despacho
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