PROCESSO - 2020005236/2020
Projeto de Lei Ordinária - 0/2020
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/12/2020
1.2 - Projeto de Lei nº 809-Publicação
09/12/2020
1.3 - Relator Deputado Vinicius Cirqueira
12/04/2021
1.4 - Relatório
12/04/2021
1.5 - FAvorável à MAtéria
12/04/2021
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão Executiva
01/09/2021
1.7 - aprovado em 1ª e 2ª sessão de discussão e votação- ofício presidente nº 187-p-aut. 126- d.o.e 23.795
13/05/2022
1.8 - OFÍCIO ARQUIVO
17/11/2022
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
09/12/2020
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
09/12/2020
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
09/12/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
09/12/2020
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
09/12/2020
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
09/12/2020
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
14/12/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
14/12/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
14/12/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
14/12/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
12/04/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
12/04/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
12/04/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
13/04/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
01/09/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
01/09/2021
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
02/09/2021
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
02/09/2021
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
02/09/2021
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
02/09/2021
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
08/09/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
08/09/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
13/04/2022
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
13/04/2022
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
20/04/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
17/11/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
18/11/2022
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
18/11/2022
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 0/2020
09/12/2020
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/12/2020
1.2 - Projeto de Lei nº 809-Publicação
09/12/2020
1.3 - Relator Deputado Vinicius Cirqueira
12/04/2021
1.4 - Relatório
12/04/2021
1.5 - FAvorável à MAtéria
12/04/2021
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão Executiva
01/09/2021
1.7 - aprovado em 1ª e 2ª sessão de discussão e votação- ofício presidente nº 187-p-aut. 126- d.o.e 23.795
13/05/2022
1.8 - OFÍCIO ARQUIVO
17/11/2022
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
09/12/2020
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
09/12/2020
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
09/12/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
09/12/2020
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
09/12/2020
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
09/12/2020
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
14/12/2020
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
14/12/2020
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
14/12/2020
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
14/12/2020
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
12/04/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
12/04/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
12/04/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
13/04/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
01/09/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
01/09/2021
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
02/09/2021
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
02/09/2021
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
02/09/2021
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
02/09/2021
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
08/09/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
08/09/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
13/04/2022
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
13/04/2022
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
20/04/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
17/11/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
18/11/2022
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
18/11/2022
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