PROCESSO - 2020005892/2020
Proposta de Emenda Constitucional - 4/2020
ÍNTEGRA DO PROCESSO
carregando arquivo completo
BAIXAR
VISUALIZAR
IMPRIMIR
ENVIAR POR E-MAIL
arquivo completo sendo gerado, acesse as peças individualmente enquanto isso
ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
28/12/2020
1.2 - PROJETO DE EC Nº 04 - PUBLICAÇÃO
18/01/2021
1.3 - Comunicado
24/02/2021
1.4 - Relator Deputado Wilde Cambão
29/04/2021
1.5 - Relatório
24/06/2021
1.6 - Pedido de Vista
24/06/2021
1.7 - Pedido de Vista
26/08/2021
1.8 - Ofício Arquivo
27/02/2023
1.9 - requerimento
02/03/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
2.1 - Despacho
28/12/2020
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
3.1 - Despacho
28/12/2020
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
4.1 - Despacho
28/12/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
5.1 - Despacho
18/01/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
6.1 - Despacho
18/01/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
7.1 - Despacho
18/01/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
8.1 - Despacho
20/01/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
9.1 - Despacho
24/02/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
10.1 - Despacho
24/02/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
11.1 - Despacho
29/04/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
12.1 - Despacho
16/06/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
13.1 - Despacho
24/06/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
14.1 - Despacho
26/08/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
15.1 - Despacho
26/08/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
16.1 - Despacho
26/08/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
17.1 - Despacho
23/02/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
18.1 - Despacho
27/02/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
19.1 - Despacho
27/02/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
20.1 - Despacho
28/02/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
21.1 - Despacho
28/02/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
22.1 - Despacho
02/03/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
23.1 - Despacho
02/03/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
24.1 - Despacho
02/03/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
25.1 - Despacho
02/03/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
26.1 - Despacho
02/03/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
27.1 - Despacho
06/03/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
28.1 - Despacho
06/03/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
29.1 - Despacho Eletrônico
20/02/2024
29.2 - Anexo - Assinatura Avançada - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO TALLES BARRETO.
20/02/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
30.1 - Despacho Eletrônico
20/02/2024
30.2 - Voto em Separado Favorável - APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO TALLES BARRETO.
20/02/2024
30.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS
20/02/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
31.1 - Despacho Eletrônico
20/02/2024
32 - Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia
32.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
33.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
33.2 - Anexo - Sem Assinatura - Diário 14.276
20/02/2024
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
34.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
35 - 1º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5)
35.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
35.2 - Anexo - Assinatura Avançada - APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
20/02/2024
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
36.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
37 - 2º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5)
37.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
37.2 - Anexo - Assinatura Avançada - APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
21/02/2024
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
38.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
39.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
40.1 - Despacho Eletrônico
11/03/2024
40.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - ofício presidente
22/02/2024
40.3 - Ofício - Arquivo - ofício arquivo
22/02/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Proposta de Emenda Constitucional - 4/2020
28/12/2020
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
28/12/2020
1.2 - PROJETO DE EC Nº 04 - PUBLICAÇÃO
18/01/2021
1.3 - Comunicado
24/02/2021
1.4 - Relator Deputado Wilde Cambão
29/04/2021
1.5 - Relatório
24/06/2021
1.6 - Pedido de Vista
24/06/2021
1.7 - Pedido de Vista
26/08/2021
1.8 - Ofício Arquivo
27/02/2023
1.9 - requerimento
02/03/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
2.1 - Despacho
28/12/2020
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
3.1 - Despacho
28/12/2020
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
4.1 - Despacho
28/12/2020
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
5.1 - Despacho
18/01/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
6.1 - Despacho
18/01/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
7.1 - Despacho
18/01/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
8.1 - Despacho
20/01/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
9.1 - Despacho
24/02/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
10.1 - Despacho
24/02/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
11.1 - Despacho
29/04/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
12.1 - Despacho
16/06/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
13.1 - Despacho
24/06/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
14.1 - Despacho
26/08/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
15.1 - Despacho
26/08/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
16.1 - Despacho
26/08/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
17.1 - Despacho
23/02/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
18.1 - Despacho
27/02/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
19.1 - Despacho
27/02/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
20.1 - Despacho
28/02/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
21.1 - Despacho
28/02/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
22.1 - Despacho
02/03/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
23.1 - Despacho
02/03/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
24.1 - Despacho
02/03/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
25.1 - Despacho
02/03/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
26.1 - Despacho
02/03/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
27.1 - Despacho
06/03/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
28.1 - Despacho
06/03/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
29.1 - Despacho Eletrônico
20/02/2024
29.2 - Anexo - Assinatura Avançada - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO TALLES BARRETO.
20/02/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
30.1 - Despacho Eletrônico
20/02/2024
30.2 - Voto em Separado Favorável - APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO TALLES BARRETO.
20/02/2024
30.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS
20/02/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
31.1 - Despacho Eletrônico
20/02/2024
32 - Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia
32.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
33.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
33.2 - Anexo - Sem Assinatura - Diário 14.276
20/02/2024
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
34.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
35 - 1º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5)
35.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
35.2 - Anexo - Assinatura Avançada - APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
20/02/2024
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
36.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
37 - 2º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5)
37.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
37.2 - Anexo - Assinatura Avançada - APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
21/02/2024
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
38.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
39.1 - Despacho Eletrônico
21/02/2024
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
40.1 - Despacho Eletrônico
11/03/2024
40.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - ofício presidente
22/02/2024
40.3 - Ofício - Arquivo - ofício arquivo
22/02/2024
Imprimir Etiqueta
PROCESSO - 2020005892/2020
Proposta de Emenda Constitucional - 4/2020
O arquivo para visualização ainda não foi disponibilizado!