PROCESSO - 2021003573/2021
Projeto de Lei Complementar - 2/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/02/2021
1.2 - lei complementar nº02-lc-al- publicação
22/02/2021
1.3 - Relatora Deputada Adriana Accorsi
30/04/2021
1.4 - Relatório
30/04/2021
1.5 - Convertido em Diligência
30/04/2021
1.6 - oficio
06/05/2021
1.7 - Relatório Conclusivo
25/11/2021
1.8 - Favorável à MAtéria
25/11/2021
1.9 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte
03/03/2022
1.10 - Distribuição
18/05/2022
1.11 - Relatório
25/08/2022
1.12 - Votação
01/12/2022
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
2.1 - Despacho
18/02/2021
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
3.1 - Despacho
19/02/2021
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
4.1 - Despacho
22/02/2021
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
5.1 - Despacho
22/02/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
6.1 - Despacho
22/02/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
7.1 - Despacho
22/02/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
8.1 - Despacho
23/02/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
9.1 - Despacho
23/02/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
10.1 - Despacho
23/02/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
11.1 - Despacho
23/02/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
12.1 - Despacho
22/04/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
13.1 - Despacho
30/04/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
14.1 - Despacho
15/06/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
15.1 - Despacho
25/11/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
16.1 - Despacho
25/11/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
17.1 - Despacho
30/11/2021
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
18.1 - Despacho
30/11/2021
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
19.1 - Despacho
03/03/2022
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
20.1 - Despacho
03/03/2022
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
21.1 - Despacho
03/03/2022
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
22.1 - Despacho
03/03/2022
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
23.1 - Despacho
09/03/2022
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
24.1 - Despacho
18/05/2022
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
25.1 - Despacho
23/08/2022
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
26.1 - Despacho
01/12/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
27.1 - Despacho
01/12/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
28.1 - Despacho
05/12/2022
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
29.1 - Despacho
06/12/2022
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
30.1 - Despacho
06/12/2022
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
31.1 - Despacho
06/12/2022
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
32.1 - Despacho
08/12/2022
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
33.1 - Despacho
08/12/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
34.1 - Despacho
13/12/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
35.1 - Despacho Eletrônico
04/10/2023
35.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - oficio do presidente
04/10/2023
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
36.1 - Despacho Eletrônico
04/10/2023
36.2 - Termo de Juntada por Apensação
04/10/2023
Processo - 2023000012/2023  VT - 0/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Complementar - 2/2021
18/02/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/02/2021
1.2 - lei complementar nº02-lc-al- publicação
22/02/2021
1.3 - Relatora Deputada Adriana Accorsi
30/04/2021
1.4 - Relatório
30/04/2021
1.5 - Convertido em Diligência
30/04/2021
1.6 - oficio
06/05/2021
1.7 - Relatório Conclusivo
25/11/2021
1.8 - Favorável à MAtéria
25/11/2021
1.9 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte
03/03/2022
1.10 - Distribuição
18/05/2022
1.11 - Relatório
25/08/2022
1.12 - Votação
01/12/2022
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
2.1 - Despacho
18/02/2021
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
3.1 - Despacho
19/02/2021
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
4.1 - Despacho
22/02/2021
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
5.1 - Despacho
22/02/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
6.1 - Despacho
22/02/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
7.1 - Despacho
22/02/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
8.1 - Despacho
23/02/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
9.1 - Despacho
23/02/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
10.1 - Despacho
23/02/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
11.1 - Despacho
23/02/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
12.1 - Despacho
22/04/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
13.1 - Despacho
30/04/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
14.1 - Despacho
15/06/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
15.1 - Despacho
25/11/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
16.1 - Despacho
25/11/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
17.1 - Despacho
30/11/2021
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
18.1 - Despacho
30/11/2021
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
19.1 - Despacho
03/03/2022
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
20.1 - Despacho
03/03/2022
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
21.1 - Despacho
03/03/2022
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
22.1 - Despacho
03/03/2022
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
23.1 - Despacho
09/03/2022
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
24.1 - Despacho
18/05/2022
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
25.1 - Despacho
23/08/2022
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
26.1 - Despacho
01/12/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
27.1 - Despacho
01/12/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
28.1 - Despacho
05/12/2022
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
29.1 - Despacho
06/12/2022
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
30.1 - Despacho
06/12/2022
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
31.1 - Despacho
06/12/2022
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
32.1 - Despacho
08/12/2022
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
33.1 - Despacho
08/12/2022
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
34.1 - Despacho
13/12/2022
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
35.1 - Despacho Eletrônico
04/10/2023
35.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - oficio do presidente
04/10/2023
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
36.1 - Despacho Eletrônico
04/10/2023
36.2 - Termo de Juntada por Apensação
04/10/2023
Processo - 2023000012/2023  VT - 0/2023
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2023000012/2023  VT - 0/2023
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