PROCESSO - 2021004092/2021
Projeto de Lei Ordinária - 40/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/02/2021
1.2 - Projeto de Lei nº 40-Publicação
15/03/2021
1.3 - Relator Deputado Wilde Cambão
12/05/2021
1.4 - Relatório
12/05/2021
1.5 - Favorável à MAtéria
12/05/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
26/02/2021
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
26/02/2021
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
15/03/2021
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
15/03/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
15/03/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
15/03/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
07/04/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
07/04/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
07/04/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
07/04/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
12/05/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
12/05/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
12/05/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
12/05/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
12/05/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
31/08/2022
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
27/10/2022
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
27/10/2022
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
21/03/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
05/10/2023
21.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - OFÍCIO PRESIDENTE
05/10/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 40/2021
26/02/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/02/2021
1.2 - Projeto de Lei nº 40-Publicação
15/03/2021
1.3 - Relator Deputado Wilde Cambão
12/05/2021
1.4 - Relatório
12/05/2021
1.5 - Favorável à MAtéria
12/05/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
26/02/2021
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
26/02/2021
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
15/03/2021
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
15/03/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
15/03/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
15/03/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
07/04/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
07/04/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
07/04/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
07/04/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
12/05/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
12/05/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
12/05/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
12/05/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
12/05/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
31/08/2022
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
27/10/2022
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
27/10/2022
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
21/03/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
05/10/2023
21.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - OFÍCIO PRESIDENTE
05/10/2023
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2022010002/2022 PLO - 242/2022
Processo - 2023000680/2023 VT - 0/2023
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