PROCESSO - 2021006480/2021
Projeto de Lei Complementar - 5/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2021 03/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 03/08/2021
  - 1.2 - Projeto de Lei Complementar nº 05-Publicação 04/08/2021
  - 1.3 - Relator Deputado Wilde Cambão 23/09/2021
  - 1.4 - Relatório 23/09/2021
  - 1.5 - Convertendo em diligência 29/09/2021
  - 1.6 - Ofício 83/21 01/10/2021
  - 1.7 - Juntada de documentos 31/05/2022
  - 1.8 - Relatório 02/06/2022
  - 1.9 - Pedido de Vista 02/06/2022
  - 1.10 - Voto em separado Deputado Delegado Humberto Teófilo 02/06/2022
  - 1.11 - FAvorável à MAtéria 02/06/2022
  - 1.12 - Pedido de Vista 02/06/2022
  - 1.13 - Voto em separado Dep. Delegado Humberto Teófilo 02/06/2022
  - 1.14 - Voto em separado Favorável á MAtéria 02/06/2022
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho 03/08/2021
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 3.1 - Despacho 03/08/2021
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 4.1 - Despacho 04/08/2021
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 5.1 - Despacho 04/08/2021
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 6.1 - Despacho 04/08/2021
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 7.1 - Despacho 04/08/2021
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 8.1 - Despacho 04/08/2021
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 9.1 - Despacho 04/08/2021
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 10.1 - Despacho 04/08/2021
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 11.1 - Despacho 11/08/2021
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 12.1 - Despacho 11/08/2021
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 13.1 - Despacho 11/08/2021
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 14.1 - Despacho 23/09/2021
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 15.1 - Despacho 29/09/2021
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 16.1 - Despacho 01/10/2021
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 17.1 - Despacho 02/06/2022
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 18.1 - Despacho 02/06/2022
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 19.1 - Despacho 02/06/2022
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 20.1 - Despacho 02/06/2022
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 21.1 - Despacho 02/06/2022
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 22.1 - Despacho 07/06/2022
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 23.1 - Despacho 07/06/2022
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 24.1 - Despacho 07/06/2022
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 25.1 - Despacho 14/12/2022
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 26.1 - Despacho 14/12/2022
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 27.1 - Despacho 16/12/2022
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
  - 28.2 - Termo de Desapensação 05/10/2023
    - Processo - 2021006504/2021 PLC - 6/2021
  - 28.3 - Termo de Juntada por Apensação 05/10/2023
    - Processo - 2021006504/2021 PLC - 6/2021
    - Processo - 2023000030/2023 VT - 0/2023
  - 28.4 - Anexo - Assinatura Qualificada - ofício presidente 05/10/2023

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 2021006480/2021
Projeto de Lei Complementar - 5/2021

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