PROCESSO - 2021008218/2021
Proposta de Emenda Constitucional - 5/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/10/2021
1.2 - Projeto de Emenda Constitucional nº 05-Publicação
28/10/2021
1.3 - Comunicado
23/11/2021
1.4 - Relator Deputado Del. Humberto Teófilo.
14/12/2021
1.5 - Relatório
22/03/2022
1.6 - Pedido de Vista
22/03/2022
1.7 - Voto em Separado Deputado Amilton Filho.
11/04/2022
1.8 - Convertido em Diligência.
12/04/2022
1.9 - Ofício
12/04/2022
1.10 - Ofício
12/04/2022
1.11 - Juntada de Documentos
14/07/2022
1.12 - Oficio Arquivo
28/02/2023
1.13 - Requerimento
24/03/2023
1.14 - Relator Deputado Major Araújo.
04/07/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
2.1 - Despacho
26/10/2021
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
3.1 - Despacho
26/10/2021
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
4.1 - Despacho
28/10/2021
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
5.1 - Despacho
28/10/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
6.1 - Despacho
28/10/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
7.1 - Despacho
28/10/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
8.1 - Despacho
28/10/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
9.1 - Despacho
23/11/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
10.1 - Despacho
23/11/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
11.1 - Despacho
23/11/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
12.1 - Despacho
14/12/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
13.1 - Despacho
22/03/2022
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
14.1 - Despacho
22/03/2022
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
15.1 - Despacho
11/04/2022
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
16.1 - Despacho
11/04/2022
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
17.1 - Despacho
12/04/2022
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
18.1 - Despacho
23/02/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
19.1 - Despacho
28/02/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
20.1 - Despacho
28/02/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
21.1 - Despacho
28/02/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
22.1 - Despacho
03/03/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
23.1 - Despacho
03/03/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
24.1 - Despacho
24/03/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
25.1 - Despacho
24/03/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
26.1 - Despacho
24/03/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
27.1 - Despacho
24/03/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
28.1 - Despacho
27/03/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
29.1 - Despacho
28/03/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
30.1 - Despacho
28/03/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
31.1 - Despacho
28/03/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
32.1 - Despacho
04/07/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
33.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
33.2 - Relatório - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO MAJOR ARAÚJO.
08/08/2023
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
34.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
34.2 - Pedido de Vista - DEPUTADO TALLES BARRETO
26/03/2024
34.3 - Anexo - Assinatura Avançada - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO TALLES BARRETO.
26/03/2024
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
35.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
35.2 - Voto em Separado Líder do Governo - APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO TALLES BARRETO, REJEITANDO O RELATÓRIO E A MATÉRIA EM 26/03/2024.
26/03/2024
35.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS
26/03/2024
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
36.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
37 - Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia
37.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
38.1 - Despacho Eletrônico
04/04/2024
38.2 - Anexo - Sem Assinatura - Diário da Assembleia nº 14.306, de 04 de abril de 2024
04/04/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Proposta de Emenda Constitucional - 5/2021
26/10/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/10/2021
1.2 - Projeto de Emenda Constitucional nº 05-Publicação
28/10/2021
1.3 - Comunicado
23/11/2021
1.4 - Relator Deputado Del. Humberto Teófilo.
14/12/2021
1.5 - Relatório
22/03/2022
1.6 - Pedido de Vista
22/03/2022
1.7 - Voto em Separado Deputado Amilton Filho.
11/04/2022
1.8 - Convertido em Diligência.
12/04/2022
1.9 - Ofício
12/04/2022
1.10 - Ofício
12/04/2022
1.11 - Juntada de Documentos
14/07/2022
1.12 - Oficio Arquivo
28/02/2023
1.13 - Requerimento
24/03/2023
1.14 - Relator Deputado Major Araújo.
04/07/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
2.1 - Despacho
26/10/2021
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
3.1 - Despacho
26/10/2021
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
4.1 - Despacho
28/10/2021
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
5.1 - Despacho
28/10/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
6.1 - Despacho
28/10/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
7.1 - Despacho
28/10/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
8.1 - Despacho
28/10/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
9.1 - Despacho
23/11/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
10.1 - Despacho
23/11/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
11.1 - Despacho
23/11/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
12.1 - Despacho
14/12/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
13.1 - Despacho
22/03/2022
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
14.1 - Despacho
22/03/2022
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
15.1 - Despacho
11/04/2022
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
16.1 - Despacho
11/04/2022
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
17.1 - Despacho
12/04/2022
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
18.1 - Despacho
23/02/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
19.1 - Despacho
28/02/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
20.1 - Despacho
28/02/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
21.1 - Despacho
28/02/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
22.1 - Despacho
03/03/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
23.1 - Despacho
03/03/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
24.1 - Despacho
24/03/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
25.1 - Despacho
24/03/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
26.1 - Despacho
24/03/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
27.1 - Despacho
24/03/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
28.1 - Despacho
27/03/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
29.1 - Despacho
28/03/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
30.1 - Despacho
28/03/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
31.1 - Despacho
28/03/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
32.1 - Despacho
04/07/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
33.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
33.2 - Relatório - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO MAJOR ARAÚJO.
08/08/2023
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
34.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
34.2 - Pedido de Vista - DEPUTADO TALLES BARRETO
26/03/2024
34.3 - Anexo - Assinatura Avançada - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO TALLES BARRETO.
26/03/2024
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
35.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
35.2 - Voto em Separado Líder do Governo - APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO TALLES BARRETO, REJEITANDO O RELATÓRIO E A MATÉRIA EM 26/03/2024.
26/03/2024
35.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS
26/03/2024
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
36.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
37 - Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia
37.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
38.1 - Despacho Eletrônico
04/04/2024
38.2 - Anexo - Sem Assinatura - Diário da Assembleia nº 14.306, de 04 de abril de 2024
04/04/2024
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