PROCESSO - 2021008802/2021
Projeto de Lei Ordinária - 742/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
23/11/2021
1.2 - Proposição Inicial
23/11/2021
1.3 - Projeto de Lei nº 742-Publicação
25/11/2021
1.4 - Relator Deputado Delegado Humberto Teófilo
07/12/2021
1.5 - Relatório
07/12/2021
1.6 - Favorável à MAtéria
07/12/2021
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
27/04/2022
1.8 - Distribuição
18/05/2022
1.9 - Relatório
14/06/2022
1.10 - Votação
27/06/2022
1.11 - aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação - oficio presidente nº 239-p - aut. nº 107- d.o nº 24.030
02/05/2023
1.12 - oficio arquivo
02/05/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
23/11/2021
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
23/11/2021
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
25/11/2021
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
25/11/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
25/11/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
25/11/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
25/11/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
25/11/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
25/11/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
25/11/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
06/12/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
07/12/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
08/12/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
08/12/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
27/04/2022
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
27/04/2022
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
28/04/2022
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
28/04/2022
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
28/04/2022
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
18/05/2022
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
14/06/2022
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
27/06/2022
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
27/06/2022
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
28/06/2022
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
28/06/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
28/06/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
28/06/2022
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
15/03/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
15/03/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
16/03/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
02/05/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
03/05/2023
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
03/05/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 742/2021
23/11/2021
1 - Identificação
1.1 - Capa
23/11/2021
1.2 - Proposição Inicial
23/11/2021
1.3 - Projeto de Lei nº 742-Publicação
25/11/2021
1.4 - Relator Deputado Delegado Humberto Teófilo
07/12/2021
1.5 - Relatório
07/12/2021
1.6 - Favorável à MAtéria
07/12/2021
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
27/04/2022
1.8 - Distribuição
18/05/2022
1.9 - Relatório
14/06/2022
1.10 - Votação
27/06/2022
1.11 - aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação - oficio presidente nº 239-p - aut. nº 107- d.o nº 24.030
02/05/2023
1.12 - oficio arquivo
02/05/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
23/11/2021
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
23/11/2021
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
25/11/2021
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
25/11/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
25/11/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
25/11/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
25/11/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
25/11/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
25/11/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
25/11/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
06/12/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
07/12/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
08/12/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
08/12/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
27/04/2022
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
27/04/2022
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
28/04/2022
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
28/04/2022
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
28/04/2022
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
18/05/2022
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
14/06/2022
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
27/06/2022
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
27/06/2022
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
28/06/2022
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
28/06/2022
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
28/06/2022
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
28/06/2022
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
15/03/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
15/03/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
16/03/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho
02/05/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho
03/05/2023
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho
03/05/2023
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