PROCESSO - 2021009360/2021
COMUNICADO - Geral - 0/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/12/2021
1.2 - Ofício nº 2.210-CC-Publicação
14/12/2021
1.3 - Lei Promulgada - Ofício do Presidente nº 739-P -D.A. de Promulgação nº 13.737
15/12/2021
1.4 - DIÁRIO OFICIAL DE PROMULGAÇÃO Nº 23.698
17/12/2021
1.5 - Ofício Arquivo
29/05/2023
2 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
2.1 - Despacho
14/12/2021
3 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
3.1 - Despacho
14/12/2021
4 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
4.1 - Despacho
15/12/2021
5 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
5.1 - Despacho
15/12/2021
6 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
6.1 - Despacho
15/12/2021
7 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
7.1 - Despacho
15/12/2021
8 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
8.1 - Despacho
15/12/2021
9 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
9.1 - Despacho
29/05/2023
10 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
10.1 - Despacho
29/05/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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COMUNICADO - Geral - 0/2021
14/12/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/12/2021
1.2 - Ofício nº 2.210-CC-Publicação
14/12/2021
1.3 - Lei Promulgada - Ofício do Presidente nº 739-P -D.A. de Promulgação nº 13.737
15/12/2021
1.4 - DIÁRIO OFICIAL DE PROMULGAÇÃO Nº 23.698
17/12/2021
1.5 - Ofício Arquivo
29/05/2023
2 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
2.1 - Despacho
14/12/2021
3 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
3.1 - Despacho
14/12/2021
4 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
4.1 - Despacho
15/12/2021
5 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
5.1 - Despacho
15/12/2021
6 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
6.1 - Despacho
15/12/2021
7 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
7.1 - Despacho
15/12/2021
8 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
8.1 - Despacho
15/12/2021
9 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
9.1 - Despacho
29/05/2023
10 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
10.1 - Despacho
29/05/2023
PROCESSO APENSADO AO
Processo - 2019002009/2019 PLO - 314/2019
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PROCESSO - 2021009360/2021
COMUNICADO - Geral - 0/2021
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