PROCESSO - 2022010078/2022
COMUNICADO - Geral - 0/2022
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
25/05/2022
1.2 - Ofício nº 733-SECC-Publicação
26/05/2022
1.3 - LEI PROMULGADA- OFÍCIO PRESIDENTE-448-P- D.A. PROMULGAÇÃO Nº 13.849 - DOE DE PROMULGAÇÃO Nº 23.805
01/06/2022
2 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
2.1 - Despacho
25/05/2022
3 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
3.1 - Despacho
25/05/2022
4 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
4.1 - Despacho
26/05/2022
5 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
5.1 - Despacho
26/05/2022
6 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
6.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
6.2 - Termo de Juntada por Apensação
27/03/2024
Processo - 2019003618/2019  PLO - 532/2019
PEÇAS DO PROCESSO
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COMUNICADO - Geral - 0/2022
25/05/2022
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
25/05/2022
1.2 - Ofício nº 733-SECC-Publicação
26/05/2022
1.3 - LEI PROMULGADA- OFÍCIO PRESIDENTE-448-P- D.A. PROMULGAÇÃO Nº 13.849 - DOE DE PROMULGAÇÃO Nº 23.805
01/06/2022
2 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
2.1 - Despacho
25/05/2022
3 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
3.1 - Despacho
25/05/2022
4 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
4.1 - Despacho
26/05/2022
5 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
5.1 - Despacho
26/05/2022
6 - Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral
6.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
6.2 - Termo de Juntada por Apensação
27/03/2024
Processo - 2019003618/2019  PLO - 532/2019
PROCESSO APENSADO AO
Processo - 2019003618/2019  PLO - 532/2019
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