PROCESSO - 2022010422/2022
CONVÊNIO - ICMS - 0/2022
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
05/08/2022
1.2 - Ofício Mensagem nº 208-Publicação
09/08/2022
1.3 - Relator Deputado Francisco Oliveira.
16/08/2022
1.4 - Relatório
16/08/2022
1.5 - Favorável À Matéria.
16/08/2022
1.6 - Aprovado em Votação Única - Decreto Legislativo - Of. Presidente-651-P- D.A-13.948 DOE nº 23.904
26/10/2022
1.7 - Ofício Arquivo
26/10/2022
2 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
2.1 - Despacho
05/08/2022
3 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
3.1 - Despacho
05/08/2022
4 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
4.1 - Despacho
09/08/2022
5 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
5.1 - Despacho
09/08/2022
6 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
6.1 - Despacho
09/08/2022
7 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
7.1 - Despacho
09/08/2022
8 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
8.1 - Despacho
09/08/2022
9 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
9.1 - Despacho
10/08/2022
10 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
10.1 - Despacho
10/08/2022
11 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
11.1 - Despacho
10/08/2022
12 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
12.1 - Despacho
10/08/2022
13 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
13.1 - Despacho
16/08/2022
14 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
14.1 - Despacho
16/08/2022
15 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
15.1 - Despacho
16/08/2022
16 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
16.1 - Despacho
16/08/2022
17 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
17.1 - Despacho
16/08/2022
18 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
18.1 - Despacho
11/10/2022
19 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
19.1 - Despacho
26/10/2022
20 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
20.1 - Despacho
26/10/2022
21 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
21.1 - Despacho
26/10/2022
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
CONVÊNIO - ICMS - 0/2022
05/08/2022
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
05/08/2022
1.2 - Ofício Mensagem nº 208-Publicação
09/08/2022
1.3 - Relator Deputado Francisco Oliveira.
16/08/2022
1.4 - Relatório
16/08/2022
1.5 - Favorável À Matéria.
16/08/2022
1.6 - Aprovado em Votação Única - Decreto Legislativo - Of. Presidente-651-P- D.A-13.948 DOE nº 23.904
26/10/2022
1.7 - Ofício Arquivo
26/10/2022
2 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
2.1 - Despacho
05/08/2022
3 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
3.1 - Despacho
05/08/2022
4 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
4.1 - Despacho
09/08/2022
5 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
5.1 - Despacho
09/08/2022
6 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
6.1 - Despacho
09/08/2022
7 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
7.1 - Despacho
09/08/2022
8 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
8.1 - Despacho
09/08/2022
9 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
9.1 - Despacho
10/08/2022
10 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
10.1 - Despacho
10/08/2022
11 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
11.1 - Despacho
10/08/2022
12 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
12.1 - Despacho
10/08/2022
13 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
13.1 - Despacho
16/08/2022
14 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
14.1 - Despacho
16/08/2022
15 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
15.1 - Despacho
16/08/2022
16 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
16.1 - Despacho
16/08/2022
17 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
17.1 - Despacho
16/08/2022
18 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
18.1 - Despacho
11/10/2022
19 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
19.1 - Despacho
26/10/2022
20 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
20.1 - Despacho
26/10/2022
21 - Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS
21.1 - Despacho
26/10/2022
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