PROCESSO - 2022010464/2022
Projeto de Lei Ordinária - 404/2022
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
16/08/2022
1.2 - PROJETO DE LEI N° 404-PUBLICAÇÃO
18/08/2022
1.3 - Relator Deputado Francisco Oliveira
11/10/2022
1.4 - Termo de Avocamento.
13/10/2022
1.5 - Relator Deputado Francisco Oliveira.
13/10/2022
1.6 - Relatório
13/10/2022
1.7 - Favorável À Matéria.
13/10/2022
1.8 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação - Ofício do Presidente-665-P - Autógrafo nº 479
27/01/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
16/08/2022
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
16/08/2022
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
17/08/2022
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
18/08/2022
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
18/08/2022
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
18/08/2022
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
23/08/2022
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
24/08/2022
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
30/08/2022
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
30/08/2022
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
13/10/2022
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
13/10/2022
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
13/10/2022
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
13/10/2022
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
13/10/2022
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
13/10/2022
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
13/10/2022
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
13/10/2022
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
18/10/2022
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
18/10/2022
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
18/10/2022
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
21/10/2022
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
22/11/2022
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
27/01/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
27/01/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
27/01/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
27/01/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 404/2022
16/08/2022
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
16/08/2022
1.2 - PROJETO DE LEI N° 404-PUBLICAÇÃO
18/08/2022
1.3 - Relator Deputado Francisco Oliveira
11/10/2022
1.4 - Termo de Avocamento.
13/10/2022
1.5 - Relator Deputado Francisco Oliveira.
13/10/2022
1.6 - Relatório
13/10/2022
1.7 - Favorável À Matéria.
13/10/2022
1.8 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação - Ofício do Presidente-665-P - Autógrafo nº 479
27/01/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
16/08/2022
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
16/08/2022
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
17/08/2022
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
18/08/2022
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
18/08/2022
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
18/08/2022
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
23/08/2022
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
24/08/2022
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
30/08/2022
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
30/08/2022
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
13/10/2022
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
13/10/2022
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
13/10/2022
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
13/10/2022
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
13/10/2022
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
13/10/2022
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
13/10/2022
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
13/10/2022
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
18/10/2022
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
18/10/2022
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
18/10/2022
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
21/10/2022
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
22/11/2022
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
27/01/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
27/01/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
27/01/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
27/01/2023
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2022010833/2022 VT - 0/2022
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PROCESSO - 2022010464/2022
Projeto de Lei Ordinária - 404/2022
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