PROCESSO - 2022010869/2022
Projeto de Lei Ordinária - 534/2022
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
01/12/2022
1.2 - projeto de lei nº 534-al- publicação
07/12/2022
1.3 - Ofício Arquivo
20/03/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
01/12/2022
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
01/12/2022
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
06/12/2022
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
07/12/2022
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
07/12/2022
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
07/12/2022
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
08/12/2022
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
08/12/2022
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
13/12/2022
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
17/03/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
20/03/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
20/03/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
20/03/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
21/03/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
21/03/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
11/04/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
11/04/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
18/04/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
22.2 - Contrário - Termo de Avocamento.
13/09/2023
22.3 - Relator - Comissões - Relator Deputado Paulo Cezar Martins.
13/09/2023
22.4 - Relatório - Relatório.
13/09/2023
22.5 - Favorável - Favorável À Matéria.
13/09/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
24 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
24.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
25.2 - Anexo - Sem Assinatura - Emenda
14/09/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
30/10/2023
28.2 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL
05/10/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
29.2 - Relatório - RELATORIO CCJ - EMENDA PLENÁRIO
06/12/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
30.2 - Pedido de Vista - DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE.
06/12/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
31.2 - Pedido de Vista - DEPUTADO WILDE CAMBÃO
12/12/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei Ordinária - 534/2022
01/12/2022
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
01/12/2022
1.2 - projeto de lei nº 534-al- publicação
07/12/2022
1.3 - Ofício Arquivo
20/03/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
01/12/2022
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
01/12/2022
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
06/12/2022
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
07/12/2022
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
07/12/2022
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
07/12/2022
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
08/12/2022
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
08/12/2022
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
13/12/2022
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
17/03/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
20/03/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
20/03/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
20/03/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
21/03/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
21/03/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
11/04/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
11/04/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
18/04/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
22.2 - Contrário - Termo de Avocamento.
13/09/2023
22.3 - Relator - Comissões - Relator Deputado Paulo Cezar Martins.
13/09/2023
22.4 - Relatório - Relatório.
13/09/2023
22.5 - Favorável - Favorável À Matéria.
13/09/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
24 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
24.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
25.2 - Anexo - Sem Assinatura - Emenda
14/09/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
30/10/2023
28.2 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL
05/10/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
29.2 - Relatório - RELATORIO CCJ - EMENDA PLENÁRIO
06/12/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
30.2 - Pedido de Vista - DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE.
06/12/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
31.2 - Pedido de Vista - DEPUTADO WILDE CAMBÃO
12/12/2023
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