PROCESSO - 2023000153/2023
Projeto de Lei Ordinária - 47/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
28/02/2023
1.2 - Projeto de Lei nº 47-Publicação
02/03/2023
1.3 - Relator Deputado Veter MArtins
08/03/2023
1.4 - relatório
21/03/2023
1.5 - favorável à matéria
21/03/2023
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde
18/04/2023
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado Jose Machado em 03.05.23
06/06/2023
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jose Machado em 06.06.23
06/06/2023
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Jose Machado, Favorável à Matéria em 06.06.23
06/06/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
28/02/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
28/02/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
02/03/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
02/03/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
02/03/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
02/03/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
06/03/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
06/03/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
06/03/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
08/03/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
20/03/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
21/03/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
22/03/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
23/03/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
18/04/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
18/04/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
19/04/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
19/04/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
20/04/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
08/05/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
08/05/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
06/06/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
06/06/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
06/06/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
06/06/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
06/06/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
12/06/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
12/06/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
15/06/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
15/06/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
14/12/2023
32.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - oficio do presidente
14/12/2023
32.3 - Ofício - Arquivo - arquivo
14/12/2023
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei Ordinária - 47/2023
28/02/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
28/02/2023
1.2 - Projeto de Lei nº 47-Publicação
02/03/2023
1.3 - Relator Deputado Veter MArtins
08/03/2023
1.4 - relatório
21/03/2023
1.5 - favorável à matéria
21/03/2023
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde
18/04/2023
1.7 - Distribuído ao Relator Deputado Jose Machado em 03.05.23
06/06/2023
1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jose Machado em 06.06.23
06/06/2023
1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Jose Machado, Favorável à Matéria em 06.06.23
06/06/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
28/02/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
28/02/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
02/03/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
02/03/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
02/03/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
02/03/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
06/03/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
06/03/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
06/03/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
08/03/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
20/03/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
21/03/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
22/03/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
23/03/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
18/04/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
18/04/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
19/04/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
19/04/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
20/04/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
08/05/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
08/05/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
06/06/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho
06/06/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho
06/06/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho
06/06/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho
06/06/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho
12/06/2023
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho
12/06/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho
15/06/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho
15/06/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
14/12/2023
32.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - oficio do presidente
14/12/2023
32.3 - Ofício - Arquivo - arquivo
14/12/2023
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2023000639/2023  PLO - 349/2023
Processo - 2023001603/2023  VT - 0/2023
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Projeto de Lei Ordinária - 47/2023
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