PROCESSO - 2023000369/2023
Projeto de Lei Ordinária - 193/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
23/03/2023
1.2 - publicação
28/03/2023
1.3 - Relator Deputado José Machado
06/06/2023
1.4 - Relatório
06/06/2023
1.5 - FAvorável à MAtéria
06/06/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
23/03/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
23/03/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
28/03/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
28/03/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
28/03/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
28/03/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
29/03/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
29/03/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
11/04/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
14/04/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
06/06/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
06/06/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
07/06/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
05/10/2023
19.2 - Relator - Comissões - Distribuído ao Relator, Dep. Amauri Ribeiro.
05/10/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
20/10/2023
20.2 - Relatório - Relatório favorável, Dep. Amauri Ribeiro, em 20/out/23, fls. 27-30.
20/10/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
22/11/2023
21.2 - Anexo - Sem Assinatura - A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 22/11/23 - FLS. 31 E 32.
22/11/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
28/11/2023
23 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
23.1 - Despacho Eletrônico
28/11/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
28/11/2023
25 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
06/12/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
11/12/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 193/2023
23/03/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
23/03/2023
1.2 - publicação
28/03/2023
1.3 - Relator Deputado José Machado
06/06/2023
1.4 - Relatório
06/06/2023
1.5 - FAvorável à MAtéria
06/06/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
23/03/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
23/03/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
28/03/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
28/03/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
28/03/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
28/03/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
29/03/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
29/03/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
11/04/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
14/04/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
06/06/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
06/06/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
07/06/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
05/10/2023
19.2 - Relator - Comissões - Distribuído ao Relator, Dep. Amauri Ribeiro.
05/10/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
20/10/2023
20.2 - Relatório - Relatório favorável, Dep. Amauri Ribeiro, em 20/out/23, fls. 27-30.
20/10/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
22/11/2023
21.2 - Anexo - Sem Assinatura - A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 22/11/23 - FLS. 31 E 32.
22/11/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
28/11/2023
23 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
23.1 - Despacho Eletrônico
28/11/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
28/11/2023
25 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
06/12/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
11/12/2023
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