PROCESSO - 2023000381/2023
Projeto de Lei Ordinária - 203/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
28/03/2023
1.2 - Proposição Inicial
28/03/2023
1.3 - projeto de lei nº 203-al- publicação
30/03/2023
1.4 - Relator Deputado Amauri Ribeiro
11/04/2023
1.5 - Relatório
28/03/2023
1.6 - Pedido de Vista
16/05/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
28/03/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
28/03/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
30/03/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
30/03/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
30/03/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
30/03/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
30/03/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
30/03/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
10/04/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
11/04/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
16/05/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
11/06/2024
13.2 - Relatório - DEVOLVIDO
29/05/2024
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
12/06/2024
14.2 - Favorável à Matéria e Rejeita Votos - ccj
11/06/2024
14.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ
11/06/2024
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
13/06/2024
16 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
16.1 - Despacho Eletrônico
13/06/2024
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
13/06/2024
18 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
13/06/2024
18.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
13/06/2024
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
17/06/2024
20 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
18/06/2024
20.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
18/06/2024
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
18/06/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
28/06/2024
23.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - Ofício nº 479/P
18/06/2024
23.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 300-2024
18/06/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 203/2023
28/03/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
28/03/2023
1.2 - Proposição Inicial
28/03/2023
1.3 - projeto de lei nº 203-al- publicação
30/03/2023
1.4 - Relator Deputado Amauri Ribeiro
11/04/2023
1.5 - Relatório
28/03/2023
1.6 - Pedido de Vista
16/05/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
28/03/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
28/03/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
30/03/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
30/03/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
30/03/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
30/03/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
30/03/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
30/03/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
10/04/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
11/04/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
16/05/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
11/06/2024
13.2 - Relatório - DEVOLVIDO
29/05/2024
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
12/06/2024
14.2 - Favorável à Matéria e Rejeita Votos - ccj
11/06/2024
14.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ
11/06/2024
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
13/06/2024
16 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
16.1 - Despacho Eletrônico
13/06/2024
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
13/06/2024
18 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
13/06/2024
18.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
13/06/2024
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
17/06/2024
20 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
18/06/2024
20.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
18/06/2024
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
18/06/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
28/06/2024
23.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - Ofício nº 479/P
18/06/2024
23.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 300-2024
18/06/2024
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