PROCESSO - 2023000503/2023
Projeto de Lei Ordinária - 271/2023
ÍNTEGRA DO PROCESSO
carregando arquivo completo
BAIXAR
VISUALIZAR
IMPRIMIR
ENVIAR POR E-MAIL
arquivo completo sendo gerado, acesse as peças individualmente enquanto isso
ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
13/04/2023
1.2 - Proposição Inicial
13/04/2023
1.3 - PROJETOS DE LEI Nº 271/277 - PUBLICAÇÃO
14/04/2023
1.4 - Relator Deputado Veter Martins
19/04/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
13/04/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
13/04/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
14/04/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
14/04/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
14/04/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
14/04/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
14/04/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
14/04/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
17/04/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
17/04/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
19/04/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
13.2 - Relatório - Devolvido
14/09/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
14.2 - Favorável - Aprovado
19/09/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
16 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
16.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
26/09/2023
19 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
12/12/2023
19.2 - Anexo - Sem Assinatura - EMENDA EM PLENÁRIO
12/12/2023
19.3 - Carimbo Plenário - EMENDADO EM PLENÁRIO
12/12/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
12/12/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
12/12/2023
22 - Andamento com Membro do Setor
22.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
19/12/2023
23.2 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON.
14/12/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
24.2 - Relatório - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 09/04/2024.
09/04/2024
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
17/04/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
17/04/2024
26.2 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS.
16/04/2024
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
17/04/2024
28 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
28.1 - Despacho Eletrônico
18/04/2024
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
17/05/2024
30 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
05/06/2024
30.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
05/06/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
05/06/2024
32 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
11/06/2024
32.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
11/06/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
34.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - Ofício nº 455/P
11/06/2024
34.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 278-2024
11/06/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 271/2023
13/04/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
13/04/2023
1.2 - Proposição Inicial
13/04/2023
1.3 - PROJETOS DE LEI Nº 271/277 - PUBLICAÇÃO
14/04/2023
1.4 - Relator Deputado Veter Martins
19/04/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
13/04/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
13/04/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
14/04/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
14/04/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
14/04/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
14/04/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
14/04/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
14/04/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
17/04/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
17/04/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
19/04/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
13.2 - Relatório - Devolvido
14/09/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
14.2 - Favorável - Aprovado
19/09/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
16 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
16.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
20/09/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
26/09/2023
19 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
12/12/2023
19.2 - Anexo - Sem Assinatura - EMENDA EM PLENÁRIO
12/12/2023
19.3 - Carimbo Plenário - EMENDADO EM PLENÁRIO
12/12/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
12/12/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
12/12/2023
22 - Andamento com Membro do Setor
22.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
19/12/2023
23.2 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON.
14/12/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
24.2 - Relatório - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 09/04/2024.
09/04/2024
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
17/04/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
17/04/2024
26.2 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS.
16/04/2024
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
17/04/2024
28 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
28.1 - Despacho Eletrônico
18/04/2024
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
17/05/2024
30 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
05/06/2024
30.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
05/06/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
05/06/2024
32 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
11/06/2024
32.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
11/06/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
34.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - Ofício nº 455/P
11/06/2024
34.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 278-2024
11/06/2024
PROCESSOS APENSADOS
Processo - 2023000522/2023  PLO - 291/2023
Processo - 2023000523/2023  PLO - 292/2023
Imprimir Etiqueta
PROCESSO - 2023000503/2023
Projeto de Lei Ordinária - 271/2023
O arquivo para visualização ainda não foi disponibilizado!