PROCESSO - 2023000519/2023
Projeto de Lei Ordinária - 288/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
13/04/2023
1.2 - PROJETO DE LEI N° 288-PUBLICAÇÃO
14/04/2023
1.3 - Relator Deputado Veter Martins
19/04/2023
1.4 - Relatório
01/08/2023
1.5 - FAvorável à Matéria
01/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
13/04/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
13/04/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
14/04/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
14/04/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
14/04/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
14/04/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
14/04/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
14/04/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
19/04/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
19/04/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
01/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
01/08/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
02/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
05/10/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
06/10/2023
17.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - COMISSÃO ESPECÍFICA
06/10/2023
18 - Andamento com Membro do Setor
18.1 - Despacho Eletrônico
09/10/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
22/11/2023
19.2 - Distribuição - DEPUTADO MAURO RUBEM
22/11/2023
19.3 - Anexo - Sem Assinatura - DEPUTADO MAURO RUBEM
22/11/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
22/11/2023
20.2 - Relatório - DEVOLVIDO
22/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
22/11/2023
21.2 - Favorável - APROVADO
21/11/2023
21.3 - Anexo - Sem Assinatura - APROVADO
21/11/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
23/11/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
23/11/2023
24 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
24.1 - Despacho Eletrônico
23/11/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
24/11/2023
26 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
06/12/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
11/12/2023
28 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
28/06/2024
30.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - Ofício nº 497/P
19/06/2024
30.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 317-2024
19/06/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei Ordinária - 288/2023
13/04/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
13/04/2023
1.2 - PROJETO DE LEI N° 288-PUBLICAÇÃO
14/04/2023
1.3 - Relator Deputado Veter Martins
19/04/2023
1.4 - Relatório
01/08/2023
1.5 - FAvorável à Matéria
01/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
13/04/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
13/04/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
14/04/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
14/04/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
14/04/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
14/04/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
14/04/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
14/04/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
19/04/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
19/04/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
01/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
01/08/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
02/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16.1 - Despacho Eletrônico
05/10/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
06/10/2023
17.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - COMISSÃO ESPECÍFICA
06/10/2023
18 - Andamento com Membro do Setor
18.1 - Despacho Eletrônico
09/10/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
22/11/2023
19.2 - Distribuição - DEPUTADO MAURO RUBEM
22/11/2023
19.3 - Anexo - Sem Assinatura - DEPUTADO MAURO RUBEM
22/11/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
22/11/2023
20.2 - Relatório - DEVOLVIDO
22/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
22/11/2023
21.2 - Favorável - APROVADO
21/11/2023
21.3 - Anexo - Sem Assinatura - APROVADO
21/11/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
23/11/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
23/11/2023
24 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
24.1 - Despacho Eletrônico
23/11/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
24/11/2023
26 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
06/12/2023
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
11/12/2023
28 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
28/06/2024
30.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - Ofício nº 497/P
19/06/2024
30.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 317-2024
19/06/2024
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