PROCESSO - 2023000544/2023
Projeto de Lei Ordinária - 302/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/04/2023
1.2 - Publicação
19/04/2023
1.3 - Relator Deputado Talles Barreto
25/04/2023
1.4 - Relatório
06/07/2023
1.5 - Convertido em Diligência
06/07/2023
1.6 - Juntada de Documentos
30/08/2023
1.7 - relatório conclusivo
30/08/2023
1.8 - Favorável à MAtéria
30/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
18/04/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
18/04/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
19/04/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
19/04/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
19/04/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
19/04/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
25/04/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
25/04/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
25/04/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
25/04/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
26/06/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
06/07/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
30/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
30/08/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
30/08/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
07/05/2024
18 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18.1 - Despacho Eletrônico
09/05/2024
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
09/05/2024
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
09/05/2024
21 - Andamento com Membro do Setor
21.1 - Despacho Eletrônico
10/05/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2024
22.2 - Distribuição - DEPUTADO RICARDO QUIRINO
25/06/2024
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei Ordinária - 302/2023
18/04/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/04/2023
1.2 - Publicação
19/04/2023
1.3 - Relator Deputado Talles Barreto
25/04/2023
1.4 - Relatório
06/07/2023
1.5 - Convertido em Diligência
06/07/2023
1.6 - Juntada de Documentos
30/08/2023
1.7 - relatório conclusivo
30/08/2023
1.8 - Favorável à MAtéria
30/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
18/04/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
18/04/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
19/04/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
19/04/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
19/04/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
19/04/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
25/04/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
25/04/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
25/04/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
25/04/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
26/06/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
06/07/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
30/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
30/08/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
30/08/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
07/05/2024
18 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18.1 - Despacho Eletrônico
09/05/2024
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
09/05/2024
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
09/05/2024
21 - Andamento com Membro do Setor
21.1 - Despacho Eletrônico
10/05/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2024
22.2 - Distribuição - DEPUTADO RICARDO QUIRINO
25/06/2024
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