PROCESSO - 2023000600/2023
Projeto de Lei Ordinária - 330/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/04/2023
1.2 - projeto de lei nº 330-al - publicação
28/04/2023
1.3 - Relator Deputado Talles Barreto
29/05/2023
1.4 - Relatório
07/06/2023
1.5 - FAvorável à Matéria
07/06/2023
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
29/08/2023
1.7 - Processo distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 30/08/23.
31/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
26/04/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
26/04/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
28/04/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
28/04/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
28/04/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
28/04/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
28/04/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
28/04/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
02/05/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
02/05/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
29/05/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
07/06/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
07/06/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
12/06/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
29/08/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
29/08/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
29/08/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
29/08/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
31/08/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
30/10/2023
21.2 - Anexo - Assinatura Avançada - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA CONFORME SUBSTITUTIVO DA CCJR, EM 19/10/23.
19/10/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2023
22.2 - Favorável - A CDDC, APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA CONFORME SUBSTITUTIVO, EM 08/11/23.
08/11/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2023
23.2 - Anexo - Assinatura Avançada - FREQUÊNCIA
09/11/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2023
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
23/11/2023
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
23/11/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
24/11/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
29/12/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
33.2 - Anexo - Sem Assinatura - oficio arquivo
27/03/2024
33.3 - Ofício - Arquivo - oficio arquivo
27/03/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei Ordinária - 330/2023
26/04/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/04/2023
1.2 - projeto de lei nº 330-al - publicação
28/04/2023
1.3 - Relator Deputado Talles Barreto
29/05/2023
1.4 - Relatório
07/06/2023
1.5 - FAvorável à Matéria
07/06/2023
1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
29/08/2023
1.7 - Processo distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 30/08/23.
31/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
26/04/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
26/04/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
28/04/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
28/04/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
28/04/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
28/04/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
28/04/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
28/04/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
02/05/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
02/05/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
29/05/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
07/06/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
07/06/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
12/06/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
29/08/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
29/08/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
29/08/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
29/08/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
31/08/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
30/10/2023
21.2 - Anexo - Assinatura Avançada - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA CONFORME SUBSTITUTIVO DA CCJR, EM 19/10/23.
19/10/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2023
22.2 - Favorável - A CDDC, APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA CONFORME SUBSTITUTIVO, EM 08/11/23.
08/11/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2023
23.2 - Anexo - Assinatura Avançada - FREQUÊNCIA
09/11/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
09/11/2023
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
13/11/2023
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
14/11/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
23/11/2023
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
23/11/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
24/11/2023
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
29/12/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
33.2 - Anexo - Sem Assinatura - oficio arquivo
27/03/2024
33.3 - Ofício - Arquivo - oficio arquivo
27/03/2024
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