PROCESSO - 2023000609/2023
Projeto de Lei Ordinária - 338/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/04/2023
1.2 - projeto de lei nº 338-al - publicação
28/04/2023
1.3 - Relator Deputado Lincoln Tejota
03/05/2023
1.4 - Relatório
06/07/2023
1.5 - Pedido de Vista
06/07/2023
1.6 - Voto em separado Deputado Mauro Rubem
07/08/2023
1.7 - Favorável à Matéria
07/08/2023
1.8 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão da CRIANÇA E ADOLESCENTE
24/08/2023
1.9 - DISTRIBUÍDO À RELATORA DEPUTADA BIA DE LIMA
30/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
26/04/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
26/04/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
28/04/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
28/04/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
28/04/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
28/04/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
28/04/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
28/04/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
03/05/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
03/05/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
22/06/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
06/07/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
07/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
07/08/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
07/08/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
08/08/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
08/08/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
24/08/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
24/08/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
25/08/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
25/08/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
29/08/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
28/09/2023
24.2 - Anexo - Sem Assinatura - RELATÓRIO
06/09/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
06/12/2023
25.2 - Anexo - Sem Assinatura - Aprova o parecer da relatora favorável à matéria
06/12/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
06/12/2023
27 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
27.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
29 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
29/02/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
29/02/2024
31 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
06/03/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
22/03/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
11/04/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 338/2023
26/04/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/04/2023
1.2 - projeto de lei nº 338-al - publicação
28/04/2023
1.3 - Relator Deputado Lincoln Tejota
03/05/2023
1.4 - Relatório
06/07/2023
1.5 - Pedido de Vista
06/07/2023
1.6 - Voto em separado Deputado Mauro Rubem
07/08/2023
1.7 - Favorável à Matéria
07/08/2023
1.8 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão da CRIANÇA E ADOLESCENTE
24/08/2023
1.9 - DISTRIBUÍDO À RELATORA DEPUTADA BIA DE LIMA
30/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
26/04/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
26/04/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
28/04/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
28/04/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
28/04/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
28/04/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
28/04/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
28/04/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
03/05/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
03/05/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
22/06/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
06/07/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
07/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
07/08/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
07/08/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
08/08/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
08/08/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
24/08/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho
24/08/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho
25/08/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho
25/08/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho
29/08/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
28/09/2023
24.2 - Anexo - Sem Assinatura - RELATÓRIO
06/09/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
06/12/2023
25.2 - Anexo - Sem Assinatura - Aprova o parecer da relatora favorável à matéria
06/12/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
06/12/2023
27 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
27.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
29 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
29/02/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
29/02/2024
31 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
06/03/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
22/03/2024
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
11/04/2024
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