PROCESSO - 2023000903/2023
Projeto de Lei Ordinária - 436/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
30/05/2023
1.2 - Proposição Inicial
30/05/2023
1.3 - Publicação
31/05/2023
1.4 - Relatora Deputada Vivian Naves
16/06/2023
1.5 - Relatório
15/08/2023
1.6 - Favorável à MAtéria
15/08/2023
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
29/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
30/05/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
30/05/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
31/05/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
31/05/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
31/05/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
31/05/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
01/06/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
01/06/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
13/06/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
15/06/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
15/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
15/08/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
16/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
29/08/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
29/08/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
29/08/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
29/08/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
29/08/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
18/10/2023
20.2 - Anexo - Sem Assinatura - Processo distribuído ao Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado para relatar em 17/10/2023.
17/10/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
13/03/2024
21.2 - Anexo - Sem Assinatura - Processo relatado em 12/03/2024.
12/03/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
22.2 - Anexo - Sem Assinatura - A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.
26/03/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei Ordinária - 436/2023
30/05/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
30/05/2023
1.2 - Proposição Inicial
30/05/2023
1.3 - Publicação
31/05/2023
1.4 - Relatora Deputada Vivian Naves
16/06/2023
1.5 - Relatório
15/08/2023
1.6 - Favorável à MAtéria
15/08/2023
1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
29/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
30/05/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
30/05/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
31/05/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
31/05/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
31/05/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
31/05/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
01/06/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
01/06/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
13/06/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
15/06/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
15/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho
15/08/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho
16/08/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho
29/08/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho
29/08/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho
29/08/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho
29/08/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho
29/08/2023
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
20.1 - Despacho Eletrônico
18/10/2023
20.2 - Anexo - Sem Assinatura - Processo distribuído ao Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado para relatar em 17/10/2023.
17/10/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
13/03/2024
21.2 - Anexo - Sem Assinatura - Processo relatado em 12/03/2024.
12/03/2024
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
22.2 - Anexo - Sem Assinatura - A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.
26/03/2024
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
27/03/2024
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
25 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
25.1 - Despacho Eletrônico
02/04/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2024
27 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2024
29 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
24/04/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
02/05/2024
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