PROCESSO - 2023000926/2023
Projeto de Lei Ordinária - 448/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
31/05/2023
1.2 - Proposição Inicial
31/05/2023
1.3 - Projeto de Lei nº 448-Publicação
01/06/2023
1.4 - Relatora Deputada Vivian Naves
16/06/2023
1.5 - Relatório
16/08/2023
1.6 - Convertendo em Diligência
16/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
31/05/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
31/05/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
01/06/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
01/06/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
01/06/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
01/06/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
02/06/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
02/06/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
13/06/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
15/06/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
16/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
02/10/2023
13.2 - Anexo - Sem Assinatura - Ofício n° 126 - CCJ
02/10/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
02/10/2023
14.2 - Anexo - Sem Assinatura - Ofício n° 127/2023
02/10/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
02/10/2023
15.2 - Anexo - Sem Assinatura - Resposta de Diligência
02/10/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
02/10/2023
16.2 - Anexo - Sem Assinatura - Resposta de Diligência
02/10/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
07/11/2023
17.2 - Relatório - CONCLUSIVO
31/10/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
07/11/2023
18.2 - Favorável - CCJ
31/10/2023
18.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ
31/10/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
20 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
20.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
20/11/2023
22 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22.1 - Despacho Eletrônico
22/12/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
26/12/2023
24 - Andamento com Membro do Setor
24.1 - Despacho Eletrônico
11/01/2024
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
20/03/2024
25.2 - Distribuição - DEPUTADO AMILTON FILHO
20/03/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
28/05/2024
26.2 - Relatório - DEVOLVIDO
28/05/2024
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
27.2 - Favorável - APROVADO
19/06/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
28.2 - Anexo - Assinatura Avançada - FREQUÊNCIA
19/06/2024
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
20/06/2024
31 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
31.1 - Despacho Eletrônico
20/06/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
24/06/2024
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 448/2023
31/05/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
31/05/2023
1.2 - Proposição Inicial
31/05/2023
1.3 - Projeto de Lei nº 448-Publicação
01/06/2023
1.4 - Relatora Deputada Vivian Naves
16/06/2023
1.5 - Relatório
16/08/2023
1.6 - Convertendo em Diligência
16/08/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
31/05/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
31/05/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
01/06/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
01/06/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
01/06/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
01/06/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
02/06/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
02/06/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
13/06/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho
15/06/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho
16/08/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
02/10/2023
13.2 - Anexo - Sem Assinatura - Ofício n° 126 - CCJ
02/10/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
02/10/2023
14.2 - Anexo - Sem Assinatura - Ofício n° 127/2023
02/10/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
02/10/2023
15.2 - Anexo - Sem Assinatura - Resposta de Diligência
02/10/2023
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
16.1 - Despacho Eletrônico
02/10/2023
16.2 - Anexo - Sem Assinatura - Resposta de Diligência
02/10/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
07/11/2023
17.2 - Relatório - CONCLUSIVO
31/10/2023
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
18.1 - Despacho Eletrônico
07/11/2023
18.2 - Favorável - CCJ
31/10/2023
18.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ
31/10/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
20 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
20.1 - Despacho Eletrônico
08/11/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
20/11/2023
22 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22.1 - Despacho Eletrônico
22/12/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
26/12/2023
24 - Andamento com Membro do Setor
24.1 - Despacho Eletrônico
11/01/2024
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
20/03/2024
25.2 - Distribuição - DEPUTADO AMILTON FILHO
20/03/2024
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
28/05/2024
26.2 - Relatório - DEVOLVIDO
28/05/2024
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
27.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
27.2 - Favorável - APROVADO
19/06/2024
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
28.2 - Anexo - Assinatura Avançada - FREQUÊNCIA
19/06/2024
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
19/06/2024
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
20/06/2024
31 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
31.1 - Despacho Eletrônico
20/06/2024
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
24/06/2024
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