PROCESSO - 2023000952/2023
Projeto de Lei Ordinária - 468/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
01/06/2023
1.2 - PROJETO DE LEI N° 468-PUBLICAÇÃO
06/06/2023
1.3 - Relator Deputado Coronel Adailton
16/06/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
01/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
01/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
06/06/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
06/06/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
06/06/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
06/06/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
06/06/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
06/06/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
13/06/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
11.2 - Relatório - Devolvido
11/09/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
12.2 - Pedido de Vista - Dep. Mauro Rubem
19/09/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
17/10/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
17/10/2023
14.2 - Favorável - CCJ
17/10/2023
14.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ
17/10/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
18/10/2023
16 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
16.1 - Despacho Eletrônico
18/10/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
29/11/2023
18 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18.1 - Despacho Eletrônico
30/11/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
01/12/2023
20 - Andamento com Membro do Setor
20.1 - Despacho Eletrônico
04/12/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
05/12/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
05/12/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
06/12/2023
23.2 - Termo de Avocamento - PROCESSO AVOCADO PARA MISTA.
06/12/2023
23.3 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL.
06/12/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
24.2 - Relatório - RELATORIO COMISSÃO MISTA
06/12/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
25.2 - Favorável - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL.
06/12/2023
25.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS
06/12/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
27 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
27.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
29 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
29.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
06/12/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
31 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
31.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
07/12/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
11/12/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2023
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho Eletrônico
29/12/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 468/2023
01/06/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
01/06/2023
1.2 - PROJETO DE LEI N° 468-PUBLICAÇÃO
06/06/2023
1.3 - Relator Deputado Coronel Adailton
16/06/2023
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
2.1 - Despacho
01/06/2023
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
3.1 - Despacho
01/06/2023
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
4.1 - Despacho
06/06/2023
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
5.1 - Despacho
06/06/2023
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
6.1 - Despacho
06/06/2023
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
7.1 - Despacho
06/06/2023
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
8.1 - Despacho
06/06/2023
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
9.1 - Despacho
06/06/2023
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
10.1 - Despacho
13/06/2023
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
11.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
11.2 - Relatório - Devolvido
11/09/2023
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
12.1 - Despacho Eletrônico
19/09/2023
12.2 - Pedido de Vista - Dep. Mauro Rubem
19/09/2023
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
13.1 - Despacho Eletrônico
17/10/2023
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
14.1 - Despacho Eletrônico
17/10/2023
14.2 - Favorável - CCJ
17/10/2023
14.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ
17/10/2023
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
15.1 - Despacho Eletrônico
18/10/2023
16 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
16.1 - Despacho Eletrônico
18/10/2023
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
17.1 - Despacho Eletrônico
29/11/2023
18 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18.1 - Despacho Eletrônico
30/11/2023
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
19.1 - Despacho Eletrônico
01/12/2023
20 - Andamento com Membro do Setor
20.1 - Despacho Eletrônico
04/12/2023
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
21.1 - Despacho Eletrônico
05/12/2023
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
22.1 - Despacho Eletrônico
05/12/2023
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
23.1 - Despacho Eletrônico
06/12/2023
23.2 - Termo de Avocamento - PROCESSO AVOCADO PARA MISTA.
06/12/2023
23.3 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL.
06/12/2023
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
24.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
24.2 - Relatório - RELATORIO COMISSÃO MISTA
06/12/2023
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
25.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
25.2 - Favorável - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL.
06/12/2023
25.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS
06/12/2023
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
26.1 - Despacho Eletrônico
07/12/2023
27 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
27.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
28.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
29 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
29.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
29.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
06/12/2023
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
30.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
31 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
31.1 - Despacho Eletrônico
08/12/2023
31.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
07/12/2023
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
32.1 - Despacho Eletrônico
11/12/2023
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
33.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2023
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
34.1 - Despacho Eletrônico
29/12/2023
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